STF mantém número de deputados nas eleições de 2026 por unanimidade
O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), que as eleições de 2026 vão eleger o número atual de deputados federais, 513 parlamentares.
O julgamento já tinha formado maioria na terça-feira (30) e será encerrado nesta quarta. Todos os ministros da Corte votaram para referendar a decisão do relator Luiz Fux, para que a possível ampliação passe a valer apenas a partir de 2030.
A liminar referendada de Fux atendeu pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), de manter o número atual nas próximas eleições.
Segundo o pedido do Senado, com anuência da presidência da Câmara, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que aumenta o número de deputados ainda segue pendente de apreciação pelos parlamentares. A situação impediria a aplicação das novas regras já em 2026.
Fux também fez a observação na liminar de que o processo legislativo sobre o tema não se encerrou no Congresso Nacional e que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é preciso ter “clareza quanto ao número de assentos destinados a cada estado”, com o objetivo de evitar a insegurança jurídica.
O relator define que “até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”.
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