Ação do MPF resulta em condenação de empresa por trafegar com excesso de cargas
Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró resultou na condenação da Cimsal – Comércio e Indústria de Moagem e Refinação Santa Cecília Ltda. por trafegar em rodovias federais com cargas acima das permitidas por lei. A empresa terá de pagar uma indenização de R$ 20 mil e, se for flagrada novamente cometendo a irregularidade, vai arcar com uma multa igual ao valor dos bens transportados em excesso.
A ação do MPF, assinada pelo procurador da República Emanuel Ferreira, apontou que em um curto período de tempo a Cimsal foi autuada quatro vezes por excesso de carga, em rodovias federais. A empresa foi convidada a uma audiência em agosto de 2014, na tentativa de solucionar o problema extrajudicialmente, através da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), exigindo a garantia de não mais trafegar com veículos sobrecarregados e a reparação dos danos causados.
O TAC, contudo, não foi aceito pela Cimsal, sob a alegação de que a empresa não teria responsabilidade quanto ao peso transportado nos caminhões. Em um dos autos de infração, mesmo considerando a margem de tolerância, o caminhão foi flagrado transportando 4 toneladas a mais que o permitido.Mais >
Dos três educadores feitos reféns pelos menores internos do CEDUC de Caico, apenas um deles foi liberado, mediante negociação que resultou na exigiram de sanduíches como parte da negociação feita na presença de autoridades da justiça, da polícia e dos direitos humanos.
O deputado federal Rafael Motta, do PROS, subiu hoje (17) à tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, para criticar o momento de caos que a segurança pública do Rio Grande do Norte vivencia com as rebeliões ocorridas em seus principais presídios. Segundo o parlamentar, a situação exige a tomada de medidas contundes para reduzir a sensação de insegurança que tomou conta da Capital e do interior do Estado.
O Ministério Público Federal abriu inscrições para o concurso de estágio de nível médio, voltado a alunos da rede estadual de ensino, com vagas para os municípios de Natal, Assu e Pau dos Ferros. Os interessados podem se inscrever até a sexta-feira, 20 de março.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), se pronunciou na manhã desta terça-feira (17) sobre a crise no sistema prisional do Estado. O parlamentar abriu a sessão plenária defendendo a união de forças para solucionar o problema.