No retorno ao X, STF explica suspensão e diz que qualquer empresa ‘precisa cumprir as leis’
Na sua primeira publicação após o desbloqueio do X (antigo Twitter), a conta oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) na plataforma explicou nesta quarta-feira (9) o processo de suspensão e retomada das atividades da rede social no Brasil.
Em uma sequência de postagens, o STF afirma que, entre maio e agosto de 2024, o X deixou de cumprir ordens judiciais para retirar conteúdo antidemocrático do ar, retirou o representante legal do País e não pagou as multas pelo descumprimento das decisões da Suprema Corte.
A primeira publicação relembra a decisão de 18 de agosto, quando o ministro Alexandre de Moraes intimou a empresa a “regularizar a situação dos conteúdos, multas e representação legal”. Na ocasião, foram autorizados o bloqueio de contas e a apreensão de bens para garantir o pagamento das multas.
A explicação continua, lembrando que em 28 de agosto foi concedido um prazo de 24 horas para a plataforma nomeasse um representante legal no País. Como não o fez, em 30 de agosto teve suas atividades suspensas por decisão monocrática de Moraes, posteriormente confirmada por unanimidade na Primeira Turma da Corte.
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