1 de abril de 2016

Pescadores já cadastrados ainda estão sem receber qualquer benefício do governo

“Estamos sem comida e sem saída, meu marido vive, exclusivamente, da pesca aqui em Laginhas, o governo já fez o recadastramento mas até o momento não pagou o benefício”, reclamou uma moradora do Distrito Laginhas, em Caicó.

IMPRENSA NACIONAL

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar um decreto legislativo aprovado em dezembro pelo Congresso que garantia aos pescadores o pagamento do seguro-defeso, benefício previdenciário concedido pelo governo durante o período de proibição da pesca.

Numa decisão liminar (provisória), que ainda deverá ser confirmada ou rejeitada pelo plenário da Corte, Lewandowski atendeu a um pedido do governo para manter suspenso o defeso por 120 dias e, assim, o pagamento aos pescadores afetados pela medida.

Conforme a própria ação apresentada nesta quarta pela presidente Dilma Rousseff, o pagamento do benefício traria um impacto de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, que seriam pagos a partir da próxima segunda-feira (11), além de outros R$ 3 milhões em custos operacionais.

SAIBA MAIS http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/01/pedido-do-governo-stf-suspende-pagamento-de-seguro-pescadores.html