23 de outubro de 2017

Petrobras vai à Justiça para revogar dívida com o RN

Um impasse por dívidas de prestação de serviço está levando a Petrobras a mover uma ação contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para tentar evitar a cobrança de um valor em favor da Potigás.

Trata-se de conflito com a tarifa pelo uso das instalações que levam gás natural à Termoaçu, no Alto do Rodrigues, construídas pela Petrobras, segundo destacou em reportagem a Folha de S.Paulo.

A legislação em vigor define que o gás é bem de responsabilidade dos estados. Assim, cabe ao Rio Grande do Norte tributar as atividades da Petrobras sobre o combustível.

A construção dos dutos, pela Petrobras, não lhe garante o direito, portanto, de utilizar o gás gerado no Estado sem a contrapartida prevista em lei, explicou ao portalnoar.com uma fonte que acompanha o caso.

Na ação movida na Justiça, o Governo do Rio Grande do Norte não é parte do processo.

A Petrobras questiona o valor da tarifa definido pela agência reguladora do Rio Grande do Norte (Arsep) e, após o início das operações, foi multada pela ANP em R$ 1,26 milhão por falta de contrato.

Na ação, a estatal alega que, com o preço sugerido pela agência, teria que pagar R$ 40,8 milhões por ano “por serviços que sequer a distribuidora tem condições de prestar”, já que não é dona do duto e nem das estações de medição.

A empresa pede a suspensão das multas e dos pagamentos à distribuidora até que a atividade de autoprodutor de gás seja regulamentada no Estado.

Por Dinarte Assunção, com informações da Folha de S.Paulo