19 de novembro de 202019 de novembro de 2020

PGR abre apuração sobre ajuda do governo a Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

Foto: Reprodução

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (19) que abriu uma apuração preliminar para investigar uma mobilização de órgãos do governo para tentar anular as investigações do caso das rachadinhas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

A manifestação é uma resposta à determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, de que a PGR avaliasse se há elementos para investigar o caso. A decisão do ministro é a praxe no STF e está prevista nas regras internas da Corte. Isso porque o pedido de investigação partiu da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

Pela Constituição, cabe à PGR investigar políticos com foro privilegiado. A defesa de Flávio mobilizou órgãos do governo para encontrar falhas na conduta da Receita Federal, mas não teriam encontrado provas de qualquer irregularidade.

Os advogados do senador afirmam que funcionários da Receita violaram direitos dele para produzir relatórios. O procurador-geral da República afirmou que se forem encontrados indícios concretos de eventuais crimes poderá pedir uma investigação formal ao STF.

“A presente notícia-crime deu ensejo à instauração de Notícia de Fato [apuração preliminar] no âmbito desta Procuradoria-Geral da República, a fim de viabilizar a apuração preliminar dos fatos narrados e suas circunstâncias, em tese, na esfera penal”, escreveu.
Aras disse que um suposto ato de improbidade no caso não seria competência da Corte, porque esse tipo de ação não tem foro privilegiado e tramita na primeira instância.

Encontro

Segundo reportagem da revista Época, os advogados de Flávio afirmaram, em conversa registrada em 25 de agosto, ter descoberto a chave para derrubar as investigações na Justiça.

Na visão da defesa do senador, documentos provariam a existência de uma organização criminosa instalada na Receita Federal, responsável por levantar informações que embasariam os relatórios de inteligência do Coaf.

Um desses relatórios revelou o esquema das “rachadinhas” que, segundo o Ministério Público Federal, teria a participação de Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro. Segundo as investigações, dinheiro público da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro foi desviado por meio das “rachadinhas”, quando o parlamentar de pegar de volta parte do salário dos funcionários.

Após a reportagem, a defesa do senador acionou a PGR para que apure supostas irregularidades de servidores da Receita Federal em investigação contra o senador. A PGR ainda não se manifestou sobre o caso.