15 de março de 2022

Planalto afirma que não teve gastos com ida de Carlos Bolsonaro à Rússia

O Palácio do Planalto informou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (14), que não há registros de despesas federais ligadas à participação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) na viagem da comitiva presidencial ao leste europeu no mês passado. As informações foram levantadas pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Os documentos do Itamaraty e do Planalto foram encaminhados pela Advocacia-Geral da União ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito das milícias digitais.
O ministro instou a Presidência da República a se manifestar sobre as ‘condições oficiais de participação’ do filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) na viagem, incluindo gastos, eventuais diárias pagas e a agenda cumprida.

No entanto, os documentos enviados ao Supremo não esclarecem como foram pagas as despesas de viagem de Carlos Bolsonaro, tampouco detalham a agenda de compromissos do filho do presidente no exterior.

A notificação foi expedida após Alexandre receber, nos autos do inquérito das milícias digitais, um pedido do senador Randolfe Rodrigues para apurar a presença de integrantes do ‘gabinete do ódio’ na viagem, assim como ‘reflexos sobre a integridade das eleições de 2022’. O parlamentar quer que seja investigado se Carlos Bolsonaro foi à Rússia para pesquisar métodos hackers.

O Planalto encaminhou a Alexandre os ofícios do MRE e do Planalto, a agenda oficial de compromissos de Bolsonaro na viagem ao leste europeu, e ainda um parecer da subchefia para assuntos jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência que sustenta a ‘natureza política e discricionária’ da comitiva do Brasil ao exterior.
O documento pede o arquivamento da petição e argumenta que as manifestações e atitudes do presidente Jair Bolsonaro ligadas ao caso “se pautaram em critérios éticos e legais regulares”.

A nota conta ainda com trechos dos outros documentos anexados ao inquérito das milícias digitais, como as informações prestadas pela Secretaria-Geral da Presidência sobre Carlos Bolsonaro. No documento, é registrado que “não há registros de despesas relacionadas ao Vereador Carlos Bolsonaro, no tocante à viagem presidencial internacional ocorrida com destino à Rússia, em fevereiro de 2022”.

Já o ofício do MRE sobre o caso registrou que “não foram pagos pelo Ministério das Relações Exteriores quaisquer valores a título de diárias ao Vereador Carlos Nantes Bolsonaro por conta da referida visita oficial e tampouco há registros de despesas neste Ministério relacionadas a sua participação na comitiva oficial do senhor Presidente da República”.