6 de outubro de 20166 de outubro de 2016

Polícia Federal diz que a ordem de prender suspeito de matar família na Espanha é inválida

A Polícia Federal informou que não tem validade no país a ordem judicial emitida na Espanha contra François Patrick Gouveia até que haja uma homologação feita por tribunal superior brasileiro. Patrick é sobrinho de Marcos Nogueira e suspeito do assassinato e esquartejamento do tio, da esposa dele, Janaína Diniz, e dos dois filhos do casal. Até esta quarta-feira (5), o jovem apontado pela polícia espanhola como autor do crime ainda não teve mandado de prisão expedido no Brasil.

Na terça-feira (4), a Justiça espanhola emitiu uma ordem de prisão europeia e internacional contra o jovem. O ministro de Interior da Espanha, Jorge Fernández Díaz, deu por “esclarecido” o quádruplo assassinato e descartou a possibilidade de que os crimes tenham relação com o tráfico de drogas ou o crime organizado.



Pela Constituição, cidadãos brasileiros não podem ser extraditados. Assim, Patrick só pode ser preso se a PF pedir à Justiça brasileira a sua detenção. O órgão abriu inquérito policial para apurar o caso. A PF explica que é necessária uma troca de informações entre as polícias dos dois países, o que inclui a apresentação de eventuais provas sobre a autoria do crime.

A família de Janaína Diniz, paraibana que foi esquartejada na Espanha ao lado do marido Marcos Nogueira e dos dois filhos, acredita que o principal autor do crime seja François Patrick Gouveia, sobrinho de Marcos. “Nós, da família de Janaína, sempre acreditamos que ele era o autor do crime”, disse Pedro Rafael, primo da paraibana. A desconfiança é gerada por mensagens enviadas pela própria Janaína para a família, que, na avaliação dos parentes, revelam que ela tinha medo do rapaz.

O advogado Eduardo de Araújo, informou ao G1 na terça-feira (4), enquanto representante da família de Patrick, que ele se apresentou espontaneamente à polícia e nega a autoria do crime.

Em uma nota emitida na terça (4), o Superior Tribunal de Justiça da região de Castilla-La Mancha disse que, no último 22 de setembro, foi dada “uma ordem de detenção europeia e internacional contra uma pessoa, da qual existem indícios racionais de criminalidade relacionados com os fatos”. O texti emitido indica que “sabe-se que ele deixou a Espanha em 20 de setembro, tendo suspeitas de que pudesse estar no Brasil”.

O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), que informou que a decisão de homologar a ordem de prisão deve ser feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A assessoria deste, no entanto, não soube informar à reportagem se chegou ao tribunal qualquer documento com este teor.

Nota da Polícia Federal
Nesta quarta-feira (5), a Polícia Federal enviou uma nota de esclarecimento sobre o caso. Confira na íntegra:

“Em relação à morte de uma família de brasileiros na Espanha, a Polícia Federal esclarece que, desde que tomou conhecimento dos fatos, coopera com as autoridades policiais espanholas. Até o momento, foram colhidos elementos para identificação das vítimas e realizadas oitivas formais das respectivas famílias. 

Sobre o pedido de prisão para extradição do brasileiro suspeito de envolvimento no crime, formulado pelas autoridades espanholas por meio da INTERPOL, deve-se salientar que a Constituição Federal veda a extradição de brasileiros e, consequentemente, a prisão para este fim.

Não obstante, a Polícia Federal realizou a oitiva do suspeito e encaminhou ao Ministério da Justiça e Cidadania pedido de autorização para instauração de inquérito policial, com base na Lei nº. 10.446/02.

Nos termos dos tratados de extradição e auxílio jurídico mútuo firmados entre Brasil e Espanha, a Polícia Federal aguarda ainda a remessa, pelos canais adequados, das provas colhidas pelas autoridades espanholas, indispensáveis para a elucidação dos fatos no Brasil”.