1 de setembro de 20161 de setembro de 2016

Precedente: Comandante da PM é indiciado em investigação sobre recall em coletes balísticos

A investigação sobre o “recall” realizado em coletes balísticos vencidos e de outros ainda por vencer das forças de segurança do Paraná terminou com o indiciamento do comandante da Polícia Militar (PM), coronel Maurício Tortato. O proprietário e o gerente da empresa que fabricou os equipamentos, além de um diretor da PM, também foram indicados. O relatório final imputou quatro crimes aos indiciados, entre os quais, o de induzir o consumidor ao erro e o de expor outras pessoas a risco eminente. O documento foi protocolado na 8.ª Vara Criminal, na última semana.

As investigações começaram no fim de março, quando a Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (Deam) chegou a um galpão de uma empresa da região metropolitana, onde os equipamentos eram recondicionados. Os coletes ganhavam uma manta extra de aramida – tecido sintético usado neste tipo de artefato – e, em seguida, tinham as etiquetas de validade substituídas por outras que acresciam em um ano a data de vencimento do produto.

O relatório final – assinado pelo delegado Vinícius Borges Martins – classificou o recondicionamento dos coletes como uma “alternativa imoral e em desconformidade com a lei vigente” e destaca que o próprio Exército Brasileiro – órgão responsável por regulamentar este tipo de equipamento – informou oficialmente e “que este tipo de produto não comporta ‘recall’”.

Indiciados

Além de Tortato, o coronel João Francisco dos Santos Neto, diretor do Departamento de Apoio Logístico da PM, também foi indiciado. De acordo com o relatório final, ao concordarem com o recall, “ambos compactuaram com a exposição ao risco iminente aos mais de 12 mil policiais militares, por inércia e omissão”. O documento aponta que mais de sete mil coletes passaram pelo recondicionamento, mas o procedimento seria realizado em 11.240 unidades. Dos equipamentos “reforçados”, 1,3 mil estavam vencidos. Testes balísticos reprovaram amostras do item de segurança usado pelos policiais.

O Grupo Infra – que fabricou os coletes fornecidos ao governo do estado – também foi atingido pela conclusão da polícia. O diretor-presidente da empresa, Jairo Cândido, o gerente Clécio Barbosa da Silva e o representante do grupo no Paraná, Mário José Kogut, também foram indiciados.

O relatório final pede que tanto os policiais quanto os empresários respondam pelo crime de induzir o consumidor ou usuário ao erro (que tem pena prevista de dois a cinco anos de detenção); pelo de manter de forma irregular arma ou equipamento de segurança (pena de um a três anos); por expor pessoas a risco iminente (detenção de três meses a um ano) e por calúnia (de seis meses a dois anos).

Veja mais: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/comandante-da-pm-e-indiciado-em-investigacao-sobre-recall-em-coletes-balisticos-8128u6mmmz1bne23tgc9c1ax9