14 de setembro de 2017

Prefeito de cidade do RN contrata empresa de sobrinho e levanta suspeita de irregularidade

Um grupo de vereadores de Ceará-Mirim encontrou o que acredita ser irregularidades do prefeito Marconi Barretto (PSDB) no tocante à contratação de uma empresa de tecnologia educacional para cuidar do portal da Secretaria Municipal de Educação Básica e para prestar serviços de formação continuada de professores: Marconi, na condição de prefeito, escolheu os serviços de uma organização chamada ClickIdeia – fundada por ele e pelo irmão Manoel Barretto, e que atualmente pertence ao seu sobrinho, Daniel Barretto.

No Diário Oficial do Município de Ceará-Mirim, um termo de adjudicação assinado por Marconi Barretto, em 7 de agosto de 2017, contrata a ClickIdeia pelo valor de R$ 916.800,00 ao ano (uma média de R$ 76.400 por mês). Os parlamentares, diante da situação, prepararam um pedido à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal para avaliar as supostas irregularidades. A justificativa dos vereadores – Jumária Motta (PTN); Arnaldo Silvestre (PSD); Marcílio Dantas Jr. (PSB); Irmão Carlos (SD); Ângela Aquino (PTC) e Renata Costa (PTC) – é que licitar uma empresa cujo sócio ou dono é parente do chefe do Executivo estaria ferindo os princípios legais da moralidade e da isonomia.

Muito embora a Lei de Licitações não inclua participação de empresas pertencentes a parentes de gestores como matéria sujeita à vedação, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu, em um caso bastante similar, ocorrido no município capixaba de Marataízes, que a prática é irregular e que isso estaria subentendido na Lei das Licitações.

“Assevero que a irregularidade verificada […] afronta os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade que devem orientar a atuação da Administração Pública e, mesmo que a Lei nº 8.666, de 1993, não possua dispositivo vedando expressamente a participação de parentes em licitações em que o servidor público atue na condição de autoridade responsável pela homologação do certame, vê-se que foi essa a intenção axiológica do legislador ao estabelecer o art. 9º dessa Lei, em especial nos §§ 3º e 4º, vedando a prática de conflito de interesse nas licitações públicas, ainda mais em casos como o ora apreciado em que se promoveu a contratação de empresa do sobrinho do prefeito mediante convite em que apenas essa empresa compareceu ao certame”, diz o relator André Luís de Carvalho, no Acórdão 607/2011-Plenário, TC 002.128/2008-1.

Em outra ocorrência no município mineiro de Urucuia, em 2013, o relator ministro José Múcio Monteiro concordou. “A contratação pela Administração de empresas pertencentes a parentes de gestor público envolvido no processo caracteriza, diante do manifesto conflito de interesses, violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade. Denúncia relativa a contratações conduzidas […] apontara, dentre outras irregularidades, a contratação do pai do prefeito municipal na condição de empresário individual, decorrente de pregões presenciais para o fornecimento de gêneros alimentícios e material de higiene e limpeza (Acórdão 1941/2013-Plenário, TC 025.582/2011-9).

O vínculo entre o prefeito Marconi Barretto e a ClickIdeia se estreita por meio de uma fotografia que mostra a empresa como patrocinadora do Globo Futebol Clube – equipe profissional de futebol gerenciada por ele, em Ceará-Mirim – no Barrettão, estádio oficial do clube potiguar.

Além disso, em vídeo publicado na página oficial do prefeito no Facebook, em 12 de julho de 2016, Manoel Barretto aparece em evento apresentando a ClickIdeia, juntamente ao seu irmão, afirmando que ambos fundaram a companhia. O grupo de vereadores também critica este fato, avaliando que o prefeito Marconi Barretto já estaria indicando, antes mesmo de ser eleito no ano passado, que utilizaria essa empresa futuramente em sua gestão.

Em entrevista concedida na última quarta-feira 13 a uma rádio de Ceará-Mirim (veja abaixo), Marconi admitiu que a ClickIdeia realmente pertence ao seu sobrinho Daniel, mas se mostrou tranquilo quanto ao imbróglio. “[Esta situação] absolutamente não me incomoda. A Câmara está no papel dela. A empresa que participou e que ganhou é de um sobrinho meu que mora em Campinas. Eu anunciei que um dos objetivos nossos era usar uma plataforma digital e que ela poderia vir de A, B, ou C”.

O prefeito de Ceará-Mirim disse fazer questão de que a licitação da ClickIdeia venha à tona para “mostrar aos vereadores para que eles tenham ideia do quanto isso vai evoluir a educação do povo”. “O projeto está em andamento, os equipamentos chegaram e pertencem a outra empresa, tudo foi licitado de forma bem acompanhada e estamos aí para sermos realmente fiscalizados. Não tem mistério. A criançada vai sair através desse projeto de um foco de 10% para 80% nas escolas, estamos convocando aproximadamente 40 jovens e monitores da própria escola técnica federal que vão trabalhar com os professores”, contou Marconi à rádio.

De acordo com os vereadores de Ceará-Mirim, antes de iniciar o processo licitatório da empresa que cuidaria do portal da SMEB, o prefeito precisou assinar um termo de parentesco para mostrar se alguma das empresas concorrentes conteria, ou não, algum parente seu. Uma cópia deste termo foi, inclusive, pedida na Câmara de Ceará-Mirim (juntamente a outros documentos) pelo grupo de parlamentares interessados em apurar a questão.

Atualmente, o pedido de apuração contém as assinaturas dos seis vereadores mencionados, mas, de acordo com Marcílio Jr., antes da leitura do plenário, mais de dez parlamentares devem se juntar à iniciativa. Dentro dos prazos legais de 120 dias, a CEI, que ouvirá os participantes da empresa, o prefeito e empresas que compuseram a concorrência da licitação, apresentará o relatório e encaminhará para a Justiça e para o Ministério Público Federal com o intuito de buscar a verdade real dos fatos.

“Acredito que essa situação merece investigação isenta e objetiva para mostrar à sociedade se houve, ou não, algo ilícito. É do dinheiro do povo que estamos falando, e temos que fazer nosso papel de fiscalizar. Contratar uma empresa da própria família é um absurdo; é um tapa na cara de todo mundo. Nós convocamos a secretária (de Educação, Cleoneide Silveira) porque o município está sofrendo com falta de merenda e de professores. São problemas básicos. Quando vimos que foi contratado esse software da ClickIdeia por quase R$ 1 milhão, ficamos surpresos. O dinheiro do povo está indo para coisas supérfluas”, declarou Marcílio.

Agora RN