Prefeitura de Caicó é inscrita na dívida ativa da União por causa de dívida de 45 milhões da gestão Batata com o INSS

A Prefeitura Municipal de Caicó (RN) está inscrita na Dívida Ativa da União por causa de débito de R$ 45.792.044,59 referente a falta dos repasses do INSS, pelo ex-prefeito Robson de Araújo “Batata”.

Quando era prefeito, Batata contratou uma empresa de nome Virtus com o objetivo de, no INSS, comprovar que o Município tinha créditos a serem compensados, mas a Receita Federal rejeitou os argumentos, gerando um débito estratosférico para a prefeitura apenas em recursos que deveriam ter sido repassados para a autarquia, mas não o foram.

Mesmo não fazendo os repasses ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, o então prefeito Batata, autorizou o pagamento de algo em torno de R$ 4 milhões à empresa Virtus. O valor era referente a realização do estudo técnico indicando a existência do crédito no órgão federal.

A atual gestão foi notificada da inclusão do Município na dívida ativa e terá até o dia 31 de julho para parcelar ou pagar integralmente a dívida.

Acaso pretenda parcelar o pagamento do débito, a prefeitura terá de dar uma entrada de 5 milhões e pagar outras 59 parcelas mensais no valor a ser pago de R$ 698.522,71 (seiscentos e noventa e oito mil, quinhentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos), cada.

Vereadores cobraram explicações ao então prefeito Batata por causa da contratação da empresa Virtus

Na época dos fatos, foi realizada uma Sessão Especial na Câmara Municipal de Vereadores, para discutir a legalidade e importância do contrato entre o Poder Executivo e a empresa Virtus Serviços e Consultoria. Em determinado momento da reunião, o então vereador José Rangel de Araújo (PDT), fez a seguinte fala: “Tiramos a primeira grande dúvida. Caso não seja homologado o serviço pela Receita Federal, o valor pago pelo Município à empresa Virtus será devolvido corrigido”.

Essa informação chama a atenção. Sabe quantas vezes a Virtus vai devolver os valores recebidos? Nenhuma.

A audiência na Câmara contou com a presença de representantes da Virtus, do então secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira, e da Procuradoria do Município para debater a legalidade, o valor cobrado e as suas implicações técnicas.

Na reunião, Francisco Oliveira, disse que o contrato entre Município e Virtus vigorou no período de novembro de 2017 a novembro de 2018. “Ainda temos um débito, mas já foi solicitado o pagamento via processo administrativo”, disse ele.

O trabalho da empresa tratou de compensações previdenciárias que incidem sobre pagamentos indevidos ao INSS.

O então Procurador Jurídico da Câmara, Cezar Fechine, disse que, se o crédito previdenciário não for reconhecido pela Receita Federal, o Município vai pagar multa. “Qual a garantia patrimonial que a Virtus dá ao ente público em caso de reversibilidade negativa, já que deve ser pago um valor de cerca de R$ 3,6 milhões? Se a matéria for julgada improcedente ao Município, há riscos enormes de incidir juros, multas e correção monetária sobre os R$ 18 milhões recuperados pela consultoria”, alertou Cezar.

Na mesma época, o então vereador Erinaldo Lino, demonstrou preocupação com a continuidade do contrato entre o Município de Caicó e a empresa Virtus, especializada em recuperação de créditos.

“No ano de 2018 foi recolhido para o Município, através de negociações do Refis, 1,8 milhão de reais. E foi pago à empresa Virtus R$ 2,28 milhões de reais. Isso tem deixado o contribuinte preocupado, pois foi planejada, por exemplo, a compra de dois carros coletores de lixo, mas só um foi adquirido. A preocupação maior do Município foi pagar a empresa”, criticou o Pastor Erinaldo.

Fonte: Sidney Silva