8 de dezembro de 2021

Presidente Bolsonaro altera regras do Prouni

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, alterou a legislação do Prouni , Programa Universidade para Todos,  a fim de ampliar as políticas de inclusão na educação superior por meio da edição de Medida Provisória que altera as Leis de 2005.

As mudanças visam  diminuir  a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização do Prouni.

A iniciativa busca ampliar a abrangência das condições de acesso às bolsas de estudo Prouni, alcançando, assim, estudantes egressos do ensino médio privado que foram pagantes ou bolsistas parciais.

Também passa a ser possível a dispensa pelo Ministério da Educação da apresentação de documento que comprove a renda familiar mensal bruta per capita por estudante e a situação de pessoa com deficiência, quando a informação possa ser obtida por meio de acesso a banco de dados de órgãos governamentais. 

A ideia não é dispensar do cumprimento de exigência legal, mas tão somente exonerar o estudante da obrigação de comprovar situação que possa ser aferida diretamente por meio de informações disponíveis em bancos públicos.

Outro ponto que é objeto de mudança diz respeito à reserva de cotas destinada aos negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. 

A partir da alteração proposta, será considerado , de forma isolada, e não mais conjunta, o percentual de autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, e o percentual de pessoas com deficiência. A medida por finalidade  minimizar os efeitos do desequilíbrio social no que diz respeito à formação superior.