24 de janeiro de 2018

Previdência complementar vai “desafogar” contas, diz controlador-geral

A criação de um regime de previdência complementar é uma das medidas essenciais para o ajuste fiscal do Rio Grande do Norte, de acordo com o controlador-geral do Estado, Alexandre Azevedo, que espera que o projeto seja aprovado nos próximos dias pela Assembleia Legislativa.

Em entrevista à 94 FM na segunda-feira, 22, Alexandre Azevedo ressaltou que a aprovação do regime de previdência complementar vai “desafogar” o atual quadro de déficit previdenciário. “O pacote prevê medidas pelo Governo do Estado de curto, médio e longo prazo. O objetivo é melhorar o sistema previdenciário para as futuras gerações”, explica.

O controlador detalha que o projeto vai limitar o benefício previdenciário em R$ 5,6 mil. Para receber o valor integral do salário após a inatividade, o servidor que ganha mais que isso terá de contribuir com um fundo complementar estadual.

A partir do projeto de lei, que ainda está em discussão na Assembleia Legislativa, a contribuição do governo sobre as aposentadorias cairá de 22% para 7,5%. “Hoje, temos servidores com aposentadorias elevadíssimas, que chegam a até R$ 45 mil, e isso para pessoas com menos de 50 anos. Limitando o pagamento do benefício, os valores acima do teto serão capitalizados pelo regime complementar”, salienta.

O projeto prevê, ainda, a criação de um órgão gestor da previdência complementar estadual. “Entre janeiro de 2015 e novembro de 2017, houve um aumento de 80% de servidores que se aposentaram. Isso fez com que a folha de inativos seja maior que a de ativos. O déficit previdenciário sangra o orçamento público”, aponta. De acordo com dados do Estado, o funcionalismo estadual tem 52 mil servidores da ativa e outros 51 mil da inatividade.

Agora RN