O Governo do Estado não vai recorrer da decisão judicial que suspendeu o edital do concurso da Polícia Militar. A informação é do Procurador-Geral do Estado, Francisco Wilkie, que afirmou que a Procuradoria enxergou a decisão judicial como correta e, por isso, optou por não recorrer.

A suspensão do edital, que foi pedida pelo Ministério Público, seu deu com base na alegação de que ele não atendia às exigências da Lei Complementar Estadual nº 613/2018, que altera os requisitos para ingresso na Polícia Militar. 

De acordo com a nova legislação, que entra em vigor no próximo dia 4 de abril, os praças precisariam ter nível superior. O edital, por sua vez, exigia apenas o nível médio para inscrição, aos moldes do que estava previsto na antiga lei. A Secretaria de Estadual de Administração e Recursos Humanos ainda não foi notificada oficialmente pela PGE, de acordo com o subsecretário da pasta, Werbert Moura. Essa notificação deve  acontecer, segundo ele, nesta sexta-feira (15) e, só a partir disso, a Comissão Especial do Concurso Público será convocada para uma reunião com todas as partes envolvidas para traçar um planejamento para o concurso. A expectativa é de que essa reunião  aconteça entre a terça ou quarta-feira da próxima semana.

Em contato com a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, Werbert Moura, que também é o presidente da comissão que coordena o concurso, disse que a empresa responsável pelo certame será a mesma, visto que há um contrato entre o Estado e a instituição. Werbert também não soube informar se o poder executivo terá de pagar um valor extra pela republicação do edital, tampouco sobre as datas para a devolução dos valores pagos à título de taxa de inscrição para aqueles que se inscreveram no concurso e não poderão mais fazê-lo.

A titular da Secretaria do Estado de Segurança Pública (Sesed), Sheila Freitas, afirmou em entrevista à TRIBUNA DO NORTE na manhã desta quinta-feira (15) que independente da não homologação do antigo edital, “há interesse por parte do Estado em realizar o concurso. A lei de responsabilidade fiscal, obviamente, tem que ser analisada, mas é de nosso interesse dar continuidade à realização do concurso para polícia militar, com as mil vagas, assim como a publicação do edital da polícia civil, que possui um déficit de 70% de efetivo. Então de nossa parte, há total interesse de que esse concurso seja realizado”, afirma Sheila.

Longa formação
Ainda que o Governo do Estado republique o edital para o concurso da Polícia  – o primeiro desde 2005 – em um curto período, a nomeação dos novos oficiais para o Quadro de Praças da Polícia Militar só será possível em 2019. Isso porque os aprovados e convocados terão de passar por um curso de 10 meses de preparação, com disciplinas que vão desde ao aprendizado de técnicas de abordagem, formação militar, prática de tiro entre outras matérias. Com isso, a expectativa do governo, que era de iniciar o curso de formação em julho deste ano, foi frustrada.