11 de dezembro de 202311 de dezembro de 2023

Program Cadeia Vazia: Dino e CNJ estudam soltar presos para diminuir o sistema carcerário; Penas serão cumpridas com tornozeleiras

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça estudam reduzir a superlotação dos presídios brasileiros aumentando o número de tornozeleiras eletrônicas. Dessa forma, atuais presidiários poderiam cumprir a pena fora da cadeia.

A superlotação no sistema penitenciário foi tema de reunião entre o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em outubro. O assunto já vinha sendo debatido pelo CNJ e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, desde o começo do ano.

O CNPCP é um colegiado vinculado à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça. Ele é responsável pela avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, execução de planos nacionais e implementação de novas políticas públicas.

A proposta de aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas faz parte do debate sobre um Plano Nacional para Diminuição da Superlotação Prisional, apontado pelo CNPCP como maior problema dos presídios brasileiros. O plano nacional inclui ainda a implementação das centrais de regulação de vagas em presídios nos estados.

Segundo Flávio Dino, o plano nacional deve ser apresentado antes do fim do prazo de seis meses dado pelo STF ao governo federal. “No próximo ano, nós teremos 40 anos da Lei de Execução Penal e, portanto, é muito oportuno que o CNJ traga essa pauta de trabalho. Esse prazo de seis meses vai ser cumprido”, disse o ministro da Justiça.

Em uma das reuniões entre o CNJ e o CNPCP para discussão das mudanças, foi estabelecido que “a intenção é aplicar o plano nacional em paralelo ao funcionamento das centrais de vagas, buscando a redução da superlotação”.

Terra Brasil