13 de novembro de 2017

Projeto de lei proíbe uso de celulares no trabalho e sugere punições

O deputado federal Heuler Cruvinel (PSD/GO) apresentou um projeto de lei (nº 9066/2017) que visa a proibir o uso de aparelhos eletrônicos portáteis – entre eles, celulares – durante o expediente no trabalho. Estão fora da regra os casos em que o funcionário usa aparelho fornecido pelo empregador com fins específicos de trabalho.

“Na atual realidade a questão tempo e produção de excelência é o ponto alto nas relações profissionais do dia a dia, porem assistimos todos os dias a falta de atenção de funcionários em razão do uso privado do telefone celular”, diz um dos argumentos usados por Cruvinel. 

O texto destaca que, no âmbito trabalhista, a proibição do uso de celulares já é algo possível e facultado ao empregador em decorrência do que chamamdo Poder Diretivo do Empregador, podendo resultar em penalidades disciplinares.

Neste caso, se houver descumprimento da cláusula contratual ou norma interna da empresa a cerca do assunto, o projeto sugere que sejam aplicadas ao empregado penalidades disciplinares como dvertências, suspensões, ou mesmo a justa causa quando a aplicação as penas mais leves não tiverem efeito.

A proposta foi a Plenário na última quinta-feira e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).