12 de fevereiro de 2021

Projeto do Coronel Azevedo garante continuidade das etapas de concursos públicos já iniciados

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) deu entrada, na sexta-feira (5), em um Projeto de Lei para garantir a continuidade das etapas de concursos públicos e que os concursados com fases a realizar não sejam prejudicados pela Lei nº 10.727, que suspende os prazos para os concursos públicos no Rio Grande do Norte em decorrência da Covid-19.

O documento protocolado abrange os certames nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública. Em pronunciamento na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o parlamentar argumentou que concursos já iniciados como o da Polícia Civil podem ser prejudicados uma vez que o artigo 3º da Lei diz que “ficarão igualmente suspensos no mesmo período a realização das demais etapas e fases dos concursos”.

No Projeto de Lei, o deputado quer a alteração deste artigo e que concursos nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública não sejam atingidos por essa suspensão. Ainda em sua fala, o Coronel Azevedo pediu urgência das comissões parlamentares na Assembleia Legislativa para que possam analisar o quanto antes este PL protocolado.