Projeto libera estudantes com deficiência de frequência mínima na escola

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Está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte o projeto de lei do Senado (PLS 311/2016) do Senador Wellington Fagundes (PR-MT), liberando os estudantes de nível fundamental e médio que tenham alguma deficiência ou sejam portadores de transtorno de desenvolvimento de cumprir a frequência mínima na escola.

O senador justifica que esses estudantes fazem constantes visitas a médicos e realizam exames ou terapias com frequência.

Além disso, a dificuldade de locomoção também prejudica os alunos com deficiência que, apesar de alcançarem desempenho satisfatório, são reprovados por falta de frequência. Já para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidente da Comissão de Educação, a proposta precisa ser mais bem discutida e estudada.

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