5 de janeiro de 2018

Projeto que aumentava diárias da PM para R$ 107 é vetado por Robinson

Além de vetar o projeto que concedia isenção de ICMS na compra de armas de fogo por policiais, bombeiros e guardas municipais, o governador Robinson Faria (PSD) decidiu rejeitar integralmente outra matéria que autorizava benefícios para agentes de segurança no estado: o projeto de lei complementar 29/2017, que aumentava o valor das diárias operacionais pagas aos policiais civis e militares.

O benefício é pago atualmente aos agentes que, em dias de folga, são empregados em outras atividades, como policiamento ostensivo, combate a incêndios, perícias e ações no sistema penitenciário. A jornada de trabalho atual é de 6h por dia.

O projeto de reajuste nas diárias havia sido encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa pelo próprio Poder Executivo. Atualmente, o valor pago aos policiais é de R$ 50 por dia, e a proposta era aumentar para R$ 107,50. O governo, no entanto, pretendia reajustar a jornada de trabalho para 8h por dia, parte que foi retirada do texto da lei pelos deputados.

“O projeto originalmente encaminhado pelo Poder Executivo sofreu modificações por meio de emendas parlamentares. Quanto ao teor das modificações, ouvida, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) manifestou-se desfavoravelmente”, escreveu o governador em sua decisão, publicada nesta quinta-feira, 4, no Diário Oficial do Estado.

A manutenção da jornada de trabalho atual em 6h por dia desagradou o governo, que alegou que o valor estabelecido (R$ 107,50) era condizente com a nova carga horária (8h). Segundo o texto do veto, o valor proposto para as diárias deveria ter sido reduzido proporcionalmente à diminuição (no caso, manutenção) na jornada.

Para Roberto Campos, da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, o veto de Robinson foi uma “retaliação” à operação Segurança com segurança, uma espécie de greve branca que os agentes mantêm desde o dia 19 de dezembro que prevê saída às ruas apenas quando houver condições adequadas de trabalho e salários pagos em dia.

“Isso é retaliação, revanchismo, não tem outra justificativa. Vamos aguardar a votação do veto na Assembleia [os deputados podem derrubar a rejeição e promulgar a lei] e nos mobilizar. Não tenho dúvida de que podemos derrubar este veto”, disse o representante da categoria.