17 de setembro de 201617 de setembro de 2016

Projetos tentam aumentar segurança no trânsito, que hoje mata no país mais de 40 mil por ano

Várias propostas de mudança no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) foram apresentadas nos últimos meses no Senado com a intenção de aumentar a segurança de condutores e pedestres e até do transporte de animais. As preocupações com o tema se justificam. De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 40 mil pessoas morrem a cada ano no Brasil em razão de acidentes de trânsito

Reduzir essas estatísticas está entre as motivações da Semana Nacional de Trânsito, que é comemorada entre os dias 18 e 25 de setembro. O objetivo da campanha é conscientizar a sociedade e o cidadão sobre a responsabilidade de cada um para garantir a segurança no trânsito.

Neste ano, o tema da campanha, que é coordenada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), é “Eu sou + 1 por um trânsito + seguro”. A iniciativa faz parte da Década Mundial de Ações para a Segurança no trânsito – 2011/2020.

De acordo com o Denatran, numa evolução em relação a campanhas anteriores, a ideia é mostrar que o “ator do trânsito deve ser tratado como alguém que tem o poder de decidir o seu destino e que é o responsável pelas próprias ações e sofrerá as consequências de suas escolhas”.

Motocicletas

A isenção de impostos para compra de capacetes de segurança e de vestuário de proteção destinados ao uso por condutores de motocicletas é uma das propostas em tramitação na Casa. A alíquota zero da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para importação e a receita bruta de venda do vestuário no mercado interno está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 344/2016, do senador Otto Alencar (PSD-BA), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça.

Compõem o vestuário de proteção as luvas, as botas e o macacão, que pode ser substituído por calça com jaqueta. A proposta agrega ainda a esses itens as caneleiras, cotoveleiras e joelheiras de proteção. O projeto limita a cinco anos a vigência do benefício fiscal. O propósito é reduzir, de 2017 a 2021, essa parte da tributação incidente sobre os itens de segurança, de modo a diminuir o preço ao consumidor final – o motociclista.

Na justificação da proposta, o senador ressalta dados do Ministério da Saúde que apontam no Brasil, em 2013, a morte de 42,2 mil pessoas em acidentes de trânsito, sendo 28,5% envolvendo motocicletas. No mesmo ano, segundo o Sistema de Informação Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), foram registradas mais de 169,7 mil internações por acidentes no trânsito, sendo as motocicletas responsáveis por mais da metade delas (51,86%) – um crescimento de 114% em cinco anos. Os gastos do SUS com acidentes de motocicletas foram de R$ 112,9 milhões – uma fatia de mais de 49% do total investido para tratar sequelas de acidentes.

Segundo o senador, a explicação para esses números está associada ao menor grau de proteção que o veículo oferece, já que, em caso de acidente, o condutor fica totalmente exposto a situações de perigo, como quedas e atropelamentos por outros veículos.

“Estamos seguros de que a perda de recursos direcionados à saúde e à previdência ocasionada por este projeto será compensada, com folga, pela redução das despesas com atendimentos hospitalares e com aposentadorias por invalidez arcadas pelo SUS e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em função da maior proteção proporcionada aos motociclistas pelo projeto” afirma Otto Alencar.