25 de junho de 2021

Protesto de lideranças indígenas interditaram Rodovia dos Bandeirantes

Foto: Abraão Cruz/TV Globo

Um protesto de lideranças indígenas interditaram totalmente a pista sentido capital da Rodovia dos Bandeirantes, no km 21, na manhã desta sexta-feira (25). A via foi liberada por volta das 8h25. Os manifestantes são contra a aprovação do Projeto de Lei 490, de 2007. Ele prevê mudanças no reconhecimento da demarcação das terras e do acesso a povos isolados e é alvo de críticas e protestos há mais de dez anos.

Além do PL 490, os indígenas também são contra a nomeação de Joaquim Álvaro Pereira Leite para o Ministério do Meio Ambiente, após a saída de Ricardo Salles. Pereira Leite integra uma família tradicional de fazendeiros de café de São Paulo que disputa judicialmente um pedaço da Terra Indígena Jaraguá, na Zona Norte da capital (veja aqui).

O ato é organizado pelas comunidades Guarani em São Paulo e faz parte do Levante Pela Terra, movimento iniciado com um acampamento mantido na Esplanada em Brasília desde o dia 8 de junho.

Diversos protestos foram realizados nos últimos dias em frente à Câmara dos Deputados, desde que o PL entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na Rodovia, os manifestantes fizeram uma barreira de fogo no local, com pneus e madeiras. Por volta das 7h50, ocorreu um princípio de tumulto no local. A Polícia Militar acompanhou o protesto e negociou a liberação da via, que ocorreu por volta das 8h25.

PL 490

O texto prevê, entre outras medidas, a criação de um marco temporal para delimitar o que são terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas.

Segundo o texto, são aquelas que, na data da promulgação da Constituição — isto é, 5 de outubro de 1988 — eram:

• por eles habitadas em caráter permanente;
• utilizadas para suas atividades produtivas;
• imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar;
• necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

Críticos da matéria argumentam que o texto ultrapassa os limites de um regulamento e tenta mudar preceitos da Constituição por meio de lei ordinária. Entidades ligadas aos direitos dos indígenas também afirmam que a Constituição funciona retroativamente, o que resguarda os direitos territoriais violados antes de 1988.