PT entra na Justiça para barrar anúncios de bets durante transmissões esportivas

Os deputados federais Pedro Uczai (PT-SC) e Alencar Santana (PT-SP), que ocupam cargos de liderança na bancada do PT na Câmara, ingressaram nesta quinta-feira (25) com uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal para tentar impedir a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas durante transmissões ao vivo de competições.

A medida tem como alvo a União, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o Google Brasil, a LiveMode, empresa responsável pela CazéTV, e operadoras do setor de apostas esportivas.

Na ação, os parlamentares pedem que a Justiça determine a suspensão de qualquer forma de promoção das chamadas “bets” durante as transmissões. O pedido inclui anúncios comerciais, merchandising, exibição de odds, QR Codes, cupons promocionais, links para plataformas de apostas e comentários patrocinados relacionados ao tema.

Além da proibição, os deputados solicitam que a Secretaria de Prêmios e Apostas estabeleça regras específicas para esse tipo de publicidade e amplie a fiscalização sobre o cumprimento das normas.

Exposição durante os jogos

Segundo os autores da ação, a publicidade das plataformas de apostas passou a ocupar espaço permanente nas transmissões esportivas, deixando de aparecer apenas nos intervalos comerciais.

Na avaliação dos parlamentares, esse formato transforma as partidas em um ambiente de incentivo constante às apostas, o que aumenta os riscos para consumidores vulneráveis, especialmente crianças, adolescentes e pessoas com dificuldades financeiras.

O documento também argumenta que grandes eventos esportivos ampliam o alcance dessas campanhas, alcançando milhões de espectadores simultaneamente por meio de plataformas digitais.

A discussão ganhou força durante a Copa do Mundo, período em que transmissões esportivas passaram a exibir com frequência ações publicitárias de casas de apostas integradas ao conteúdo dos jogos.

Os deputados afirmam que esse modelo de divulgação favorece a normalização das apostas esportivas e defendem a criação de limites específicos para esse tipo de publicidade durante eventos ao vivo.

Ministério da Fazenda é cobrado

Outro ponto levantado na ação é a atuação da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda. Para os parlamentares, embora o mercado de apostas já seja regulamentado, ainda faltam regras voltadas especificamente para a publicidade exibida durante transmissões esportivas.

Eles sustentam que a ausência dessa regulamentação representa uma omissão do poder público diante do crescimento do setor.