14 de setembro de 201714 de setembro de 2017

Recomendação do MPRN visa coibir nepotismo em municípios potiguares

Beneficiar parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento de cargos e funções públicas de alta relevância constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público. Esse é o princípio legal que norteia a publicação, nesta quarta-feira, 13, de uma recomendação para que os prefeitos de Touros e São Miguel do Gostoso exonerem, no prazo de cinco dias, parentes ocupantes de função ou cargo públicos que não tenham sido providos por meio de concurso.

A Promotoria de Justiça da comarca explica que a medida deve atingir pessoas com relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau. Para evitar a prática do nepotismo cruzado, a recomendação deixa claro que esse grau de parentesco não é apenas em relação aos chefes do executivo dos dois municípios, mas também em relação aos vice-prefeitos, aos secretários municipais, aos procuradores-gerais dos municípios, aos chefes de Gabinete, aos vereadores ou qualquer outro cargo comissionado municipal.

A medida se estende até a relações de parentesco com gestores estaduais como governador, deputados, conselheiros do Tribunal de Contas, membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público.

A recomendação atinge, ainda, os contratos realizados por tempo determinado (para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público) e aos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação nos quais os sócios da empresa possuam algum grau de parentesco com os gestores públicos. A orientação é que nessas duas situações sejam rescindidos os contratos no mesmo prazo. Após as exonerações e rescisões, os prefeitos dos dois municípios ficam proibidos de nomear ou contratar pessoas que tenham laços familiares com esses agentes públicos.

Agora RN

2 Comentários

Lenini

set 9, 2017, 10:24 am Responder

A justiça poderia emitir um documento explicando a população de São fernando o Pq q nesses municípios o nepotismo é proibido e em São Fernando estar tudo liberado escancaradamente. Já que desde o início de seu mandato , o prefeito de SF nomeou parentes de primeiro grau , seus e do vice-prefeito, para cargos do alto escalão (secretarias e subsecretarias ). Pq será que ninguém toma uma providência?

Lenini

set 9, 2017, 10:36 am Responder

Em São fernando tá assim:
Edkatia maia (sec. De saúde) : prima legitima do prefeito
Vera Maia (chefe de gabinete do prefeito) : prima legitima do prefeito)
Neto de Joaquim maia (sec. De obras) : tio do prefeito
Joecia maia (subsecretária de transportes) : prima em segundo grau do prefeito
Mikaline gomes(nora do vice prefeito) chefe de gabinete do vice prefeito
Fora outros secretários e subsecretários que são parentes próximos do prefeito, vice e dos vereadores.