Redução da Jornada de Trabalho é tema de audiência pública no Senado

O Senado Federal realizou na última segunda-feira (9) uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para até 36 horas semanais, sem diminuição salarial. O encontro foi promovido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e reuniu representantes do governo, especialistas, parlamentares e centrais sindicais.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC busca equilibrar a vida profissional e pessoal dos trabalhadores, além de melhorar a saúde e fomentar a inclusão no mercado de trabalho. Paim citou exemplos internacionais como Islândia, Bélgica e Reino Unido, onde a medida já é aplicada com bons resultados.

Argumentos a favor da proposta:

• Cirlene Zimmermann, do Ministério Público do Trabalho, destacou a correlação entre longas jornadas e doenças físicas e mentais, além de acidentes:
  “Das 20 ocupações com mais acidentes, 12 exigem mais horas de trabalho”.
• Leonardo Landulfo (Anamatra) afirmou que a medida é preventiva e salva vidas:
  “Em 2024, foram mais de 740 mil acidentes e 2,5 mil mortes no trabalho no Brasil”.
• Adriana Marcolino, do Dieese, lembrou que cerca de 4,9 milhões de brasileiros estão subocupados:
  “A redução pode beneficiar tanto quem está sobrecarregado quanto quem quer trabalhar mais horas”.
• Érika Medina, auditora fiscal, ressaltou o impacto da proposta na inclusão das mulheres no mercado de trabalho:
  “18 milhões de mulheres estão fora do mercado porque cuidam da casa”.
• José Reginaldo Inácio, da Nova Central Sindical, afirmou que a redução da jornada é uma medida de saúde pública.

Posição contrária:

• Rodrigo Saraiva Marinho, do Instituto Livre Mercado, questionou a eficácia da PEC diante dos desafios econômicos do Brasil:
  “Temos baixa produtividade e alto índice de informalidade. Reduzir a jornada pode agravar o desemprego, especialmente entre os menos qualificados”.

A PEC 148/2015 ainda aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A audiência marca mais um passo no debate nacional sobre como adaptar as relações de trabalho a novas realidades sociais, tecnológicas e econômicas.