Regulamentação da profissão de salva-vidas será debatida na segunda-feira

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debaterá, segunda-feira (14), a partir das 9h, a regulamentação da profissão de salva-vidas. Estão convidados, entre outros, representantes dos ministérios da Saúde e da Educação, do Ministério Público do Trabalho, do Conselho Federal de Educação Física, da Associação Brasileira de Academias e de entidades sindicais representativas da atividade.

Atualmente aguardam inclusão na Ordem do Dia do Plenário três requerimentos solicitando a tramitação conjunta de projetos relacionados ao assunto. O mais abrangente é o da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que pede a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei da Câmara (PLCs) 66/2011, 42/2013, 48/2014 e 71/2014 que tratam da regulamentação da atividade e da prevenção de acidentes em piscinas. Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Wilder Morais (PP-GO) querem a análise em conjunto dos PLCs 66/2011 e 42/2013.

Projetos

O PLC 66/2011 usa a expressão “guarda-vidas” para designar o profissional que exerce a atividade. Para o exercício da profissão é necessário ser maior de 18 anos, gozar de saúde física e mental, possuir conclusão de curso de ensino fundamental ou equivalente e estar habilitado em curso de formação profissional específica.

A proposta estabelece, dentre as atribuições do profissional: educar a comunidade com o objetivo de orientar sobre riscos de afogamentos e acidentes; vistoriar o local da sua circunscrição, notificando o administrador do estabelecimento para providências sobre irregularidades, incluindo o descumprimentos às normas relativas à segurança e à higiene de piscinas; e informar o poder público a respeito das irregularidades.

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