Repressão política explode na Rússia após Guerra da Ucrânia

A repressão política na Rússia, que vinha acumulando musculatura adicional desde 2020, explodiu após a invasão promovida por Vladimir Putin na Ucrânia e a consequente reação doméstica à guerra.

Segundo o relatório anual da ONG OVD-Info, que monitora violações de direitos humanos e oferece assistência legal a vítimas, houve de 14 de janeiro a 14 de dezembro houve 20.467 detenções políticas no país. Destas, 19.478 eram relacionadas a protestos contra o conflito ou as Forças Armadas.

A dimensão da repressão fica mais clara quando o dado é comparado com o total de prisões registradas desde que a ONG foi fundada, em 2011. De lá até 2021, foram pouco mais de 40 mil detenções consideradas políticas.

Os números se referem tanto a manifestantes presos na rua por algumas horas e liberados, a maioria absoluta, quanto a pessoas perseguidas judicialmente. A ONG conta ao todo 8.500 casos administrativos abertos, uma modalidade mais branda e que raramente leva à cadeia, e 378 criminais. Ao menos 11 pessoas foram condenadas por traição, podendo ficar décadas presas.

A repressão mais visível, com policiais descendo o sarrafo nos manifestantes, ficou evidente neste ano quando Putin invadiu o vizinho, em 24 de fevereiro.

A partir dali, houve algumas ondas de protestos contra a guerra, que por uma lei aprovada após seu começo tem de ser chamada na mídia de “operação militar especial”, sob pena de punição, ainda que o próprio presidente tenha incorrido em ato falho e chamado a coisa pelo nome semana passada. Ela foi 1 das 22 aprovadas pelo Parlamento para instrumentalizar a repressão.

A mídia sofreu em especial. Veículos clássicos da democracia russa, como o jornal Novaia Gazeta, dirigido pelo Nobel da Paz Dmitri Muratov, tiveram de fechar e migrar para operações na nuvem, baseadas em outros países. Há pelo menos 17 sentenças passadas, diz o relatório, contra jornalistas. Uma editora da TV estatal teve de fugir do país após protestar em rede nacional.

A mais famosa ONG de direitos humanos russa, a Memorial, foi declarada ilegal e liquidada. Ali, o problema maior foi a defesa de direitos LGBTQIA+ na repressiva Tchetchênia –atos contra uma nova lei criminalizando o Kremlin chama de “propaganda gay” são responsáveis por boa parte das outras prisões no ano.

A violência compareceu. “Pessoas foram jogadas no asfalto, espancadas com cassetetes, estranguladas, tiveram a cabeça batida contra a parede, as mãos torcidas e algemadas”, afirma o relato, que descreve alguns casos emblemáticos.

Aos poucos, Putin conseguiu controlar a situação, até porque há apoio popular à sua guerra, ainda que ele pareça ter mais a ver com apatia do que com entusiasmo. Segundo levantamento de novembro do Centro Levada, órgão independente de pesquisa de opinião pública, 79% dos russos apoiam o presidente e 74%, as ações das Forças Armadas na Ucrânia.

“Putin erigiu um Estado-fortaleza, com elementos de totalitarismo, forçando parte da sociedade a dividir responsabilidade pela guerra”, afirma Andrei Kolesnikov, importante comentarista político que trabalhava para o Centro Carnegie de Moscou.

Trabalhava, no passado, pois o centro fechou as portas após 28 anos de produção intelectual sobre a vida russa por ordem do Kremlin, em abril. Só neste ano, 176 ONGs, pessoas e instituições foram tachadas de “agentes estrangeiros”, geralmente por receber financiamento externo e sempre por posição crítica a Putin, e boa parte parou de trabalhar.

Isso dito, houve espasmos de reação pública ao longo do ano. O mais importante ocorreu em setembro, quando o presidente decretou a mobilização de 320 mil reservistas para tentar sanar o problema que lhe custou a captura de Kiev em fevereiro: falta de pessoal.

Houve protestos, com as respectivas prisões e repressão policial, em diversas regiões da Rússia. Putin, que viu sua popularidade cair um pouco com a reação, acelerou o processo e logo decretou a mobilização encerrada. Novamente, a situação se acalmou e hoje o rápido treinamento dessas forças tem causado preocupação na cúpula ucraniana.

A guerra exacerbou um processo que tinha ganhado corpo em 2020, na aurora da pandemia de Covid-19. É algo de longo prazo, o que condiz com os 23 anos de Putin no poder.

Inicialmente, em 2000, o presidente trouxe renovação, jovialidade e acenos de integração ao Ocidente. Se viu rejeitado, no que não deixa de ter razão, e passou a trabalhar um projeto de reconstrução nacional altamente personalista. Reelegeu-se em 2004, mas não mudou a Constituição para ficar por mais termos naquele ponto.

Preferiu ver eleito um sucessor aliado, Dmitri Medvedev, que lhe esquentou a cadeira enquanto dava as cartas do escritório de primeiro-ministro. Até aí, a dureza do regime foi direcionada para os oligarcas rivais e para o controle da TV. A mídia seguiu relativamente livre, com sites e jornais críticos.

Isso mudou a partir dos primeiros grandes protestos contra Putin, em 2012, contrários à sua volta ao poder num sistema eleitoral não necessariamente fraudulento, mas ossificado a ponto de inviabilizar oposição que não seja consentida.

Em 2017, o blogueiro chamado Alexei Navalni tratou de denunciar a corrupção do Estado, promovendo protestos gigantes em diversas cidades a partir de uma base difusa, na internet. Isso continuou de forma intermitente até que, no fim de 2020, ele foi envenenado e teve de ser levado para a Alemanha.

A prisão de Navalni, sob acusação de violar uma condicional ao voltar em janeiro de 2021, gerou uma nova onda de protestos –reprimida. Ele foi devorado pelo sistema judicial russo, que acumulou acusações contra o ativista e em março o condenou a nove anos de cadeia. Só neste ano, ele passou 90 dias em solitárias, diz o OVD-Info, que conta 23 casos criminais contra seus aliados.

Navalni não é um líder popular, nem nunca foi. Nos sonhos do Ocidente, deixaria a cadeia para desafiar Putin pela Presidência, algo hoje tão ilusório quanto achar que a elite iria derrubar o presidente assim que ele mandou os tanques para Kiev. Ainda assim, seu martírio judicial o tornou um símbolo do estado das coisas.

De lá para cá, passado o 2018 em que se reelegeu novamente e celebrou o sucesso da Copa do Mundo no seu país, Putin inclinou-se à rigidez. Em 2020, enfim mudou a lei para poder disputar eleições que podem o manter no cargo até 2036 e acirrou a repressão até o ponto atual.