5 de dezembro de 2017

Retirar julgamentos de políticos do STF não acaba com impunidade, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes disse que a discussão sobre o foro privilegiado tira o foco da necessidade de dar mais estrutura à justiça como um todo.

O magistrado do STF deu a declaração durante um seminário promovido pela Fundação FHC nesta segunda-feira (04) em São Paulo.

Ele reafirmou a posição de que retirar julgamentos de políticos do Supremo Tribunal Federal não necessariamente significa acabar com a impunidade.

Alexandre de Moraes questionou se outras varas da primeira instância no Brasil conseguem ter a mesma eficácia da vara que conduz a Lava Jato em Curitiba: “a primeira instancia não é somente a Vara de Curitiba, que está fazendo um belíssimo trabalho, mas para poder exercer esse trabalho tem juiz auxiliar, força-tarefa. Será que isso é possível em todas as primeiras instâncias?”.

O ministro do STF também defendeu os julgamentos realizados pela corte lembrando que, num primeiro momento, os réus podem não ser presos.

Alexandre de Moraes afirmou que os políticos cujos casos chegam ao Supremo só podem ser detidos em flagrante delito por crime inafiançável.

O julgamento que decide sobre a extensão do foro privilegiado está paralisado em razão de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O STF já tem maioria para determinar que só ganhem direito ao foro acusados por crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação com o cargo.

*Informações do repórter Tiago Muniz – JOVEM PAN