15 de março de 2022

‘Revisão da vida toda’ no INSS: aposentados se mobilizam e enviam carta ao presidente do Supremo

A decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de pedir destaque ao processo do plenário virtual da Corte que reconheceu a constitucionalidade da “revisão da vida toda” no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fez o processo voltar à estaca zero para ser rediscutido em sessões presenciais, provocou reação dos principais interessados: os aposentados do INSS, que teriam a oportunidade de incluir no cálculo da aposentadoria as maiores contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994.

Um grupo chamado “Lesados pelo INSS Revisão da Vida Toda” enviou um ofício ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, na tentativa de mostrar as razões pelas quais o julgamento, que deu vitória aos aposentados por 6 votos a 5, não deveria ser levado ao plenário em sessão presencial.

No ofício, os aposentados chamam a atenção para a tentativa de interferência do Poder Executivo no Supremo, segundo eles, abre precedente antidemocrático. Os aposentados avaliam que toda vez que o Executivo perder uma demanda jurídica, poderá solicitar que ministros indicados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, peçam destaque, de forma a exercer o seu poder de veto.

Impacto de até R$ 5,5 bilhões

Um outro ponto salientado pelo grupo é o valor do impacto econômico da “revisão da vida toda” nos cofres da União. No processo o próprio INSS cita R$ 46 bilhões em dez anos. Logo em seguida uma nota técnica, fora do processo, foi emitida, e nela esse montante chega a R$ 360 bilhões em 15 anos. O que é contestado pelo grupo e por advogados.

—  O INSS trabalha com suposições em uma nota técnica inflada levada ao Supremo —  disse João Badari, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

De acordo com os novos cálculos do INSS, 51 milhões de benefícios seriam revisados com a decisão do Supremo. O que, segundo Badari está superestimado: todos os benefícios pagos pela previdência social hoje são 36 milhões.