9 de agosto de 20199 de agosto de 2019

Revisão do Plano Diretor não chegará à Câmara antes de novembro, diz Semurb

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) descartou em nota, nesta quinta-feira, 8, qualquer possibilidade de enviar à Câmara Municipal até setembro o projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor de Natal. Esta foi a data máxima estipulada pelo presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PSDB), para que a votação do texto no legislativo possa ser concluída este ano.

“Os vereadores não vão votar o Plano Diretor a toque de caixa e precisarão de tempo para discutir profundamente o assunto”, explicou Freire, em entrevista a uma rádio local na última quarta-feira, 7.

Em sua explicação por escrito, a pedido do Agora RN, a Semurb sustenta não poder enviar até setembro o projeto de lei porque precisa obedecer ao cronograma das discussões públicas com a sociedade. “Temos que garantir a participação popular, e essa metodologia é estabelecida por legislação federal”, argumentou a pasta.

A Semurb acrescenta que existe um cronograma já publicado em Diário Oficial, que estabelece as datas para realização das reuniões de grupos de trabalho e das oficinas com a comunidade e com os segmentos. Isso deve acontecer entre agosto e todo o mês de setembro. E, após isso, ainda haverá a sistematização das informações oriundas das oficinas.

“Em outubro – explica a nota da Semurb – serão realizadas várias audiências públicas com o objetivo de discutir a proposta apresentada pela sociedade, para que no dia 31 de outubro seja enviada a minuta da proposta para o Conselho da Cidade, que debaterá em seus conselhos temáticos e, por fim, realizará a conferência final em 30 de novembro, para aprovar a proposta que será enviada à Câmara de Vereadores. Essa é a nossa previsão”, continua a secretaria.

O presidente da Câmara afirmou na quarta-feira que, se o Plano Diretor não chegasse à Casa até o início de setembro, ficaria “difícil votar este ano”. E apresentou um problema adicional: “Como em 2020 tem eleição, a situação se complica ainda mais”.

Ainda segundo Paulinho Freire, a expectativa na Câmara é que o projeto chegasse até o fim deste mês.

O Plano Diretor, que é um instrumento de política urbana que prevê regras para ocupação do solo, foi revisado pela última vez em Natal em 2007. A legislação federal recomenda uma atualização da lei a cada dez anos, ou até menos, conforme as necessidades do município. O envio do projeto para a Câmara cabe à Prefeitura do Natal, que discute o assunto atualmente no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.

Em sua mensagem à Câmara no início do ano, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, estabeleceu a revisão do Plano Diretor como uma das principais metas de sua gestão para 2019. Na opinião de Paulinho Freire, contudo, o envio do projeto está “atrasado”. “Não vou votar a toque de caixa. Eu vou instalar um fórum de debate na Câmara, dando assento a todas as instituições e sociedade civil que queira participar”.

AgoraRN