Rogério Marinho defende ampla defesa das prerrogativas do Congresso Nacional

O Partido Liberal (PL) já trata como perseguição política a deflagração de duas operações da Polícia Federal para investigar os deputados federais Alexandre Ramagem e Carlos Jordy, líder da oposição na Câmara dos Deputados, que são pré-candidatos a prefeito às eleições de outubro no Rio de Janeiro e em Niterói. Para o líder da oposição no Senado Federal, o senador Rogério Marinho (PL-RN) as duas casas do Congresso Nacional precisam tomar providências contra o que qualifica de “estabelecimento um padrão de excepcionalidades contra a oposição no Brasil”.

Rogério Marinho diz que as operações da PF ocorridas no período de uma semana “reforça a urgência de o Congresso agir para proteger as prerrogativas do Parlamento e reafirmar o nosso compromisso com o reequilíbrio entre os Poderes e a retomada da normalidade democrática”.

Em pleno recesso parlamentar, Marinho disse que teve de ir a Brasília em função desses acontecimentos. “Nós iniciamos o ano com a busca e apreensão feita no gabinete do deputado Carlos Jordy em função de uma conversa telefônica que ocorreu no final de 2022, onde ele é chamado pelo seu interlocutor de meu líder, isso serviu como o instrumento necessário para caracterizar e permitir uma busca e apreensão no seu gabinete e na sua residência”.

O senador avalia que “há uma coincidência”, porque o deputado Jordy é líder da oposição na Câmara Federal, quem preside do inquérito é o ministro Alexandre Moraes e ele (Jordy) é pré-candidato à prefeitura em Niterói (RJ)”.

Agora, segundo Marinho, ocorreu nova busca e apreensão em um outro inquérito contra o deputado Alexandre Ramagem. O deputado Ramagem, o deputado federal, também do PL e também pré-candidato a prefeito do Rio, que sofre busca e apreensão por supostamente ter cometido algo ilícito na época em que era diretor da ABIN, Agência Brasileira de Inteligência”.

Marinho disse que “chama a atenção o fato de que os próprios julgados do Supremo Tribunal Federal redefiniram a forma como o foro privilegiado precisa ser aplicado. Desde 2018 o foro só é aplicado na hora em que o deputado é eleito, ou seja, por atos que por ventura ele tenha praticado, no exercício do seu mandato, que não é o caso do deputado Ramagem, que na época não era deputado federal”.

Então, na análise de Marinho, “há uma clara ultrapassagem do limite constitucional que foi definido pelo próprio STF, que é juiz natural nesse caso. Nós estamos preocupados com essa situação porque se estabeleceu um padrão”.

Segundo o senador, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o “Kakay”, que atuou na Lava Jato, afirma em redes sociais que pelo menos 18 deputados sofrerão alguma forma de ação por parte do STF nos próximos dias. “Já tivemos dois, faltam 16, não é possível que a Constituição Brasileira, que a todos nós acoberta e permite que a prerrogativa do mandato pela legitimidade, pela autonomia, pela liberdade de expressão, da crítica, esteja sendo ultrapassada e banalizada como está acontecendo nesse momento”, alertou o senador.

O parlamentar potiguar informa que já fez contatos com os líderes de partidos no Congresso Nacional, bem como os presidentes do Senado da República, Rodrigo Pachego (PSD-MG) e da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), porque “precisamos que eles tomem providências no sentido de resguardar as prerrogativas dos parlamentares”.

Rogério Marinho prosseguiu dizendo que “ninguém está acima da lei, todos podem, devem ser investigados, mas dentro do que preceitua a Constituição. Essas excepcionalidades tornaram-se comuns”.

O senador exemplificou, ainda, que no mês de março vai completar cinco anos do inquérito das fake news, “o inquérito que nasceu no momento excepcional de acordo com o próprio Supremo Tribunal Federal e que se tornou rotineiro, se tornou rotineiro, não termina nunca e gerou vários filhotes diferentes. Então isso é um padrão que precisa ser combatido. Nós precisamos restabelecer a normalidade democrática do país”.

Finalmente, Marinho declarou que “pra isso é necessário que o Congresso brasileiro se posicione no sentido de defesa das suas prerrogativas e sobretudo na defesa da Constituição brasileira”.

Oposição pede a Barroso isenção do STF

Após deixar a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (24), o senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que pediu ao presidente do STF, Roberto Barroso, a saída do ministro Alexandre de Moraes dos inquéritos que investigam o 8 de janeiro. Acompanharam o líder da oposição no Senado, durante a audiência, os senadores Márcio Bittar (União-AC), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Izalci Lucas (PSDB-DF). Eles pediram ao tribunal que demostra sua imparcialidade afastando Moraes.

Marinho disse que na conversa com Barroso abordou o “tom político” de Moraes sobre os casos e que incluiu na pauta de discussões a busca e apreensão feita contra o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ).
“A busca e apreensão que foi feita não foi contra o deputado Carlos Jordy. Foi contra a Câmara Federal. Nós esperamos que isso não seja um padrão e nem haja banalização dessa situação. Nós não acreditamos que ninguém está acima da lei. O que nós estamos discutindo é a forma. a Constituição precisa ser cumprida”, afirmou.

Ao questionar a imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, Marinho recorreu às declarações recentes dadas à uma emissora de TV, em que o ministro disse que havia uma ameaça de matá-lo ‘em praça pública’. “Nós achamos que ele deveria abrir mão de conduzir o processo para que no futuro não haja nulidade”, completou.

Os inquéritos de ofício, chamados de ‘infinitos’, como o inquérito das ‘fake news‘ e ‘atos antidemocráticos’, também foram abordados. “Vivemos uma situação de excepcionalidade. Não há sentido nessa perpetuação de um inquérito que não termina nunca”, ponderou o líder da oposição no Senado. Ainda de acordo com a declaração, a preocupação agora é voltar à normalidade política para que “a própria política resolva a situação do país”.

Marinho disse ainda que há uma ‘hipertrofia’ do judiciário sobre o legislativo e disse que Barroso se comprometeu em levar o pleito dos parlamentares aos demais ministros. O Senador ainda disse que a fala de Moraes sobre negar anistia aos presos do 8 de janeiro é ‘política’ e descontextualizada. “Vamos lembrar que Dilma Rousseff foi anistiada, José Genoino foi anistiado, Brizola, Arrais e Prestes voltaram ao Brasil em uma reconciliação nacional”.

Lira é cobrado a se manifestar sobre operações

Irritados com o silêncio Arthur Lira (PP-AL) sobre as ações da Polícia Federal contra dois deputados ao longo dos últimos dias, os parlamentares da oposição estão pressionando o presidente da Câmara a se posicionar sobre Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O bolsonarista foi alvo de buscas na ação deflagrada nesta quinta-feira que apura o uso ilegal de um sistema para monitorar a localização de pessoas por meio da rede de telefonia celular. Entre os monitorado estaria o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, segundo o blog no “G1” da jornalista Daniela Lima.

Irritado
Lira manteve silêncio sobre a ação da PF que mirou outro deputado bolsonarista na semana passada, o pré-candidato à prefeitura de Niterói Carlos Jordy (PL-RJ). O argumento do presidente da Câmara foi de que ele estava irritado com o parlamentar por ter vazado a informação de que ele não foi avisado previamente sobre a operação pelo ministro Alexandre de Moraes.

Membros da oposição avaliam que o caso de Ramagem é diferente e que Lira precisaria fazer uma manifestação pública em defesa dos colegas e contra buscas policiais nos gabinetes da Câmara. Na quarta-feira (24) houve uma reunião da oposição no Congresso Nacional para debater a ação contra Jordy e dar celeridade a projetos legislativos que limitam os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal .
Lira foi convidado, mas justificou a ausência afirmando que está em viagem no exterior, de férias.

Tribuna do Norte