31 de dezembro de 201531 de dezembro de 2015

Sancionada lei que determina cirurgia pelo SUS a mulhres vítimas de violência

G1 – A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. A lei 13.239 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31).

Segundo a lei, os hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem as vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia  plástica para  reparação das  lesões ou sequelas de agressão comprovada. Também fica garantido o encaminhamento para clínicas especializadas quando houver necessidade de complementação.