Sem ICMS a 20%, Governo do RN vai rever benefícios fiscais

O governo vai rever benefícios fiscais concedidos anteriormente a setores da economia do RN para poder compensar o prejuízo causado pela reprovação da alíquota de 20% do ICMS. A medida já está certa e visa compensar a arrecadação projetada no orçamento de 2024, lei aprovada nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa.

O governo precisará obter cerca de R$ 700 milhões para poder equilibrar o Orçamento. As renúncias e incentivos fiscais concedidos somam cerca de R$ 1 bilhão. De acordo com o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, além disso o governo precisará “trabalhar ao longo do ano acompanhando o comportamento das receitas e se for o caso contingenciar”.

Tudo isso só está ocorrendo devido à ação de 14 deputados que votaram contra a alíquota de 20% para o ICMS. Graças à ação deles, o Rio Grande do Norte será o único está do País que terá uma alíquota em 2024 menor que a de 2023. O prejuízo causado pela votação deverá ser sentido pelas pessoas que mais precisam dos serviços públicos.

“Com essa reprovação da manutenção da alíquota em 20% é a população (a mais prejudicada), porque é com recurso dos tributos que o Estado vai prover serviços públicos para a população, como segurança, saúde, educação. E essa redução da alíquota vai na contramão de tudo o que está sendo feito no país. O Estado do Rio Grande vai ser o único estado dentre as 27 unidades federadas que vai ter uma alíquota menor em 2024 do que tem em 2023”, disse o secretário de Tributação.

E acrescentou: “Isso vai trazer um grande prejuízo para a população. Então, essa é a nossa leitura de que, infelizmente, o prejuízo vai ser para as pessoas que mais precisam do Estado, que são as pessoas mais pobres, que não têm plano de saúde, que estudam em escolas públicas. Essas pessoas serão as mais penalizadas”, explicou o secretário de tributação.