14 de junho de 2022

Sem oposição Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto que irá ajudar o trabalho da polícia

Foi aprovado nesta terça-feira 14, um projeto que determina pena de até 1 ano de detenção caso o cidadão viole “deveres” durante uma abordagem realizada pela polícia.

Os deveres contidos no projeto e que o cidadão deverá seguir durante a abordagem policial são:

Não tocar no policial; atender às ordens do policial; deixar as mãos livres; não realizar movimentos bruscos; manter uma distância mínima de metro do policial, salvo se houver determinação contrária do agente.

A pena pode ser de 3 meses a 1 ano de cadeia para quem descumprir os “deveres”.

O autor da proposta é o deputado Bibo Nunes, do PL-RS. O relator foi Daniel Silveira, do PTB-RJ.

O projeto ainda irá passar pela Comissão de constituição e Justiça antes de seguir ao plenário da Casa. Nenhum parlamentar contrariou o projeto durante a votação.