19 de dezembro de 2016

Semáforo falha, causa colisão e Município de Natal é condenado por danos morais e materiais

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Município de Natal a pagar a um cidadão que sofreu um acidente automobilístico em um cruzamento da Zona Sul da Capital por falha na sinalização de trânsito o valor de R$ 2.997,50, a título de danos materiais, além de danos morais, no valor de R$ 4 mil.

A atualização dos danos materiais se dará a partir do efetivo desembolso dos valores pagos (franquia e locação do veículo). A atualização pelos danos morais causados à vítima do sinistro se dará a partir da data da sentença, pois já fixados em importância atualizada, totalizando a quantia de R$ 6.997,50.

O autor ingressou com ação judicial contra o Município de Natal afirmando que no dia 18 de fevereiro de 2012, por volta das 05 horas e 15 minutos, trafegava pela Avenida Senador Salgado Filho, quando no cruzamento com a Avenida Bernardo Vieira, foi surpreendido pelo ônibus (propriedade da empresa Reunidas Transportes Urbanos – modelo Mercedez Bens), vindo a colidir com o veículo.

Segundo seu relato, o semáforo estava aberto para ambos os condutores e que todo o incidente causou-lhe danos morais e materiais, razão pela qual pleiteou indenização. Já o Município de Natal alegou não estarem presentes os elementos ensejadores da responsabilidade civil do Município. Por fim, pediu pela total improcedência dos pedidos.

Análise judicial

Quando analisou os autos, o magistrado constatou que a colisão ocorreu por defeito no semáforo, o qual ficou com luz verde para ambos os condutores que trafegavam em vias que se cruzam. Ele salientou que, ao comparecer ao local do sinistro, a autoridade de trânsito fez levantamento e registrou tudo no boletim de ocorrência.

Por esta razão, entendeu que fica reconhecida a responsabilidade subjetiva do ente público, pois compete ao Município de Natal, através de sua Secretaria de Trânsito, a conservação e a fiscalização das vias públicas, em especial, a sinalização do sistema viário na cidade, objetivando a segurança do trânsito e das pessoas que circulam nas vias e, para tanto, a população contribui através do pagamento de impostos e taxas municipais. “Indiscutível que a omissão do ente público ocasionou danos materiais e morais ao autor”, concluiu.

Processo nº 0804032-63.2012.8.20.0001