Senado analisa PEC que extingue reeleição e propõe mandatos de cinco anos para chefes do Executivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A medida também prevê a ampliação do tempo de mandato para cinco anos e, no caso dos senadores, para dez anos. A iniciativa é do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Segundo o autor, o objetivo da proposta é promover maior igualdade na disputa eleitoral, impedindo que candidatos à reeleição utilizem o cargo para obter vantagens. A PEC também busca incentivar a renovação política e proporcionar tempo adequado para a execução de políticas públicas. Caso aprovada, os atuais mandatários poderão disputar mais um mandato, desde que estejam no primeiro.

A proposta inclui ainda a unificação das eleições para todos os cargos eletivos a cada cinco anos, o que, segundo o relator Marcelo Castro (MDB-PI), traria economia e mais previsibilidade ao processo eleitoral. A votação havia sido adiada na semana passada após pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e retorna agora à pauta da CCJ, ao lado de outros quatro projetos de lei.