11 de agosto de 201711 de agosto de 2017

Senado Federal aprova projeto que criminaliza violação de prerrogativas da advocacia

O Senado Federal aprovou projeto que criminaliza violação de prerrogativas da advocacia. O PL 141/2015 teve votação unânime na CCJ e não havendo recursos, segue para a Câmara dos Deputados.

O presidente Claudio Lamachia ressaltou o posicionamento histórico da Ordem acerca do tema e agradeceu o empenho dos senadores pela sua aprovação, especialmente o autor do projeto, Cássio Cunha Lima (PB), e a relatora da matéria, Simone Tebet (MS). O presidente lembrou ainda que este é o segundo projeto de igual teor defendido pela entidade.

“Na Câmara, tivemos outro projeto de mesma natureza aprovado ainda no início da gestão”, ressaltou ele, mencionando o texto aprovado juntamente ao projeto de lei 4850/2015, em novembro de 2016