11 de abril de 2021

Senado: Semana terá votação sobre auxílio a bares e debate sobre preços de remédios

Foto: Foxx Food Collection/Stock Photos

Votações sobre criação de auxílio a bares e restaurantes, sustação de decretos presidenciais que facilitam o acesso a armas e munições, discussões sobre reajuste de preços na pandemia e os 30 anos do Mercosul são alguns dos temas da semana no Senado.

Na terça-feira (13), o primeiro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim do ano a permissão para que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores aos fundos de saúde. De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a proposta voltou ao Senado devido às mudanças feitas pelos deputados. O texto será relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). A sessão deliberativa remota será às 16h.

O PLP altera a Lei Complementar 172, de 2020, que permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos nas contas dos fundos de saúde das unidades federativas e municípios fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia em 2020. As ações nas quais os recursos podem ser usados são listadas na Lei Complementar 141, de 2012, e vão desde vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; atenção integral e universal à saúde; e até a produção, compra e distribuição de insumos específicos do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como vacinas, sangue e hemoderivados. Veja mais informações em Agência Senado