Senador do RN diz que PEC sobre combustíveis está ‘viva’, mas não é prioridade

O relator do projeto sobre o preço dos combustíveis no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou nesta terça-feira, 15, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apelidada de “Kamikaze” pela equipe econômica ainda está “viva”, mas não é prioridade. O Senado pautou para a quarta-feira, 16, a votação de um pacote que inclui a criação de uma conta de estabilização de preços e altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, com liberdade para cada Estado definir a alíquota, mas deixou a PEC, com um impacto fiscal maior, de lado.

“A PEC está em stand-by, ela está viva. Há um pedido do líder do PSD, Nelsinho Trad, para que ela comece a tramitar nas comissões mas neste momento ela não é a prioridade porque temos tentado atender tudo por esses projetos que estão aqui”, disse Jean Paul em coletiva de imprensa.

Em um dos projetos, o relator incluiu uma proposta para dobrar o alcance do vale-gás a 11 milhões de famílias no País, com impacto de R$ 1,9 bilhão em aumento de gastos para a União neste ano, prevista também na PEC.

De acordo com o senador, essa medida não esbarra na legislação eleitoral, um dos motivos de preocupação do governo e da cúpula do Congresso no momento. O argumento do parlamentar é que a proposta amplia um programa já existente, e não cria um novo benefício na legislação em 2022.

“O projeto está expandindo o programa. Então, há uma possibilidade de ampliar a base e vem de uma lei atrás. Não vemos esse risco de atingir a lei eleitoral, mas está sujeito ao escrutínio do próprio TSE”, afirmou o senador.

O Tribunal Superior Eleitoral foi consultado pelo governo sobre a desoneração e criação de subsídios em ano eleitoral.

Com informações da Tribuna do Norte