31 de maio de 2021

Senadores cobram rapidez na fiscalização de irregularidades em recursos destinados ao combate à pandemia

Em audiência pública da Comissão Senado do Futuro, nesta segunda-feira (31), senadores cobraram do Tribunal de Contas da União (TCU) mais rapidez nas fiscalizações de indícios de irregularidades relacionadas a recursos federais direcionados ao combate à pandemia da Covid-19. 
 
Segundo o ministro do tribunal, Augusto Nardes, o TCU realiza 13 auditorias relacionadas a indícios de desvios estaduais. No entanto, o processo relacionado a eventuais recuperações de recursos fraudados pode levar de seis a oito anos. Por isso, Nardes informou que o TCU tem aprimorado o sistema de auditorias preventivas e operacionais, com um foco mais efetivo no desempenho e que pode produzir resultados mais efetivos, de acordo com ele.

“Se puder fazer a prevenção antecipada de 6 a 8 anos, para recuperar o desvio ou a fraude, você ganha e o estado se torna mais eficiente”, afirmou.

O ministro também cobrou do Parlamento a aprovação dos PLs 9.163/2017 e 5.898/2019, ambos propostos pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Esses projetos criam um marco regulatório de governança para toda a gestão pública, e entre outros pontos, também fortalece as auditorias operacionais.
 
Nardes apresentou sugestões para melhorar a gestão pública, que para ele deve ter ação imediata, enquanto a governança é o plano estratégico. Segundo o ministro, muitos equívocos são gerados no país por falta de planejamento a longo prazo e de forma integrada com União, estados e municípios. 
 
“É o desafio que nós temos que priorizar no conjunto da administração. Fazer pequenas coisas é importante politicamente, mas se não tiver as metas e as prioridades estabelecidas para o conjunto da administração, a gente não consegue estabelecer”, disse o ministro.
 
Os senadores também lembraram que há milhares de obras inacabadas país afora, entre elas mais de 2 mil creches. Em resposta, Nardes informou que as auditorias do TCU confirmam mais de 15 mil obras inacabadas no Brasil, um prejuízo que chega a R$ 155 bilhões aos cofres públicos.
 
Ainda durante a audiência, o ministro declarou apoio à proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) encaminhada pelo governo Bolsonaro, que tramita na Câmara dos Deputados.