6 de julho de 2021

Servidora que autorizou contrato da Covaxin depõe nesta terça na CPI da Covid

Regina Célia Silva Oliveira, servidora do Ministério da Saúde, será ouvida pela CPI da Covid na manhã desta terça-feira (06) após ser apontada como a responsável pela autorização do contrato de compra da vacina Covaxin – vacina contra covid-19 suspeita de ser adquirida pelo governo federal em um esquema de superfaturamento . As informações são do portal G1.

De acordo com as investigações, realizadas pela CPI, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), a funcionária teria dado o aval para que o contrato fosse assinado mesmo com notificações do setor de importação de que haveria irregularidades e indícios de fraudes na compra da Covaxin.

Este depoimento é um desdobramento da oitiva realizada com os irmãos Miranda –  o deputado federal Luis Miranda e seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo – que ‘delataram’ a participação de Regina na “pressão atípica” realizada na pasta para que o imunizante Covaxin fosse liberado.

De acordo com o parlamentar, “no dia 22 de março, foi autorizada pela fiscal do contrato , Regina Célia Silva Oliveira, da SVS [Secretaria de Vigilância em Saúde], a continuidade do processo para o quantitativo menor de 3 milhões de doses e a empresa Madison”.

Ao completar sua explicação, Luis revelou que “tinham falhas na invoice, e encaminhamos todas essas falhas para a fiscal do contrato, que é a responsável pela execução para dar o ‘de acordo’ ou não para a continuidade do processo”.

Outra investigação deste caso se desdobra sobre o presidente Jair Bolsonaro, suspeito de prevaricação por ter o conhecimento das suspeitas de fraude e não ter denunciado o caso aos órgãos de investigação . O caso foi autorizado pelo STF após a Procuradoria-Geral da União (PGR) manifestar seu pedido de abertura de inquérito.

Até o momento, este é o imunizante mais caro negociado pelo Planalto . Na última semana, após investigações da comissão parlamentar, o Ministério da Saúde anunciou a suspensão do contrato com a Precisa Medicamentos.