20 de novembro de 202220 de novembro de 2022

Sociedade civil cobra cumprimento da Lei da Saúde da População Negra

Neste 20 de novembro, quando se comemoram o Dia Nacional da Consciência Negra e o Dia de Zumbi dos Palmares, organizações da sociedade civil cobram do poder público a efetivação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), que completou 13 anos. A mobilização é da Aliança Pró-Saúde da População Negra.

Segundo a coordenadora-geral da organização não governamental (ONG) Criola, uma das integrantes da Aliança, Lúcia Xavier, a política prevê diretrizes como formação permanente dos trabalhadores da saúde, presença do movimento negro no controle social da saúde e reconhecimento dos saberes e práticas populares, incluindo os de religiões de matriz africana.

“Ela tem como marco fundamental enfrentar o racismo na saúde, olhando dois problemas: o processo de discriminação e os meios de adoecimento e morte da população negra. Então, ela é composta por metas, indicadores e diretrizes que vão estabelecer aonde deve ser trabalhado em todos os processos do sistema de saúde, como na formação profissional, melhoria dos indicadores de saúde, estudos e pesquisas e enfrentamento à discriminação e aos determinantes sociais, como violência”, disse Lúcia Xavier.

De acordo com ela, a iniciativa, lançada em 2009, por meio de portaria do Ministério da Saúde, e incorporada como lei no Estatuto da Igualdade Racial, de 2010, busca combater o racismo estrutural nos serviços e atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A questão mais inovadora é trazer a dimensão da equidade como um princípio básico do sistema para poder enfrentar todos esses problemas. Ela traz como perspectiva que, na medida em que ampliar a equidade em saúde para a população negra, melhora a qualidade de vida dessa população em todos os sentidos”.