29 de janeiro de 201829 de janeiro de 2018

Matando na unha: Socorro financeiro aos municípios só deve chegar em março

A decisão do governo federal de adiar a liberação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) para o exercício de 2018 trará o alento esperado para as contas dos municípios entre fevereiro e março.

A região deverá receber pouco mais de R$ 4 milhões em recursos que poderão ser aplicados preferencialmente em saúde e educação.

A pressão do movimento municipalista fez com que o governo federal publicasse, em 29 de dezembro, a Medida Provisória 815/2017, que prevê o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). A liberação dos R$ 2 bilhões esperada para 2017 ficou então para 2018.

O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, lamentou a decisão do governo federal de adiar a liberação do Auxílio Financeiro aos Municípios para o exercício de 2018. Segundo Salmo, é lamentável a falta de compromisso do governo federal com os municípios.

Os gestores municipais contavam com o AFM para ajudar no fechamento das contas e no encerramento do ano contábil de 2017. “Esse dinheiro seria destinado ao pagamento da folha, fornecedores e demais compromissos. Permaneceremos atentos para que, dessa vez, o governo cumpra com o prometido”, concluiu o presidente da Famurs.

O recurso será transferido pelos critérios pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas a data não foi definida pela MP. Em entrevista à imprensa, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo vai ter de remanejar o orçamento de 2018 para acomodar as despesas com recursos adicionais. A Famurs estima que os R$ 135 mil serão destinados aos municípios gaúchos e que este recurso seja disponibilizado até março. O valor será distribuído nas mesmas proporções aplicáveis ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em princípio, a intenção do governo é enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para que o Parlamento aprove a matéria e a verba seja efetivamente repassada no início de fevereiro.

Vinculação
Ao contrário do que foi prometido, a verba terá vinculação e deve ser aplicada preferencialmente em educação e saúde. O texto da MP diz que objetivo do AFM é superar dificuldades financeiras emergenciais. “A parcela que caberá a cada um dos municípios será calculada e entregue aos entes federativos nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2018, na forma fixada pelo Poder Executivo federal, após a aprovação do crédito orçamentário para essa finalidade”, explica o texto publicado.