STF adia julgamento sobre responsabilidade das redes sociais por conteúdo ilegal

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na última quarta-feira (4) a sessão que trata da responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais publicados por usuários. O julgamento foi retomado após pedido de vista feito em dezembro de 2024 pelo ministro André Mendonça, que iniciou a leitura de seu voto e indicou que levará duas sessões para concluí-lo. A análise será retomada nesta quinta-feira (5).

Mendonça sinalizou apoio à manutenção do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que responsabiliza as plataformas apenas em caso de descumprimento de ordem judicial. O ministro defendeu a prevalência da liberdade de expressão, inclusive em manifestações críticas ou polêmicas, e criticou o “protagonismo do Judiciário” em temas que, segundo ele, deveriam ser decididos pelo Congresso Nacional.

Até agora, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram. Barroso defende que a remoção de conteúdo só ocorra por ordem judicial, exceto em casos graves, como pornografia infantil ou terrorismo. Já Toffoli e Fux são a favor de um modelo mais rígido, em que plataformas sejam obrigadas a agir após notificações extrajudiciais. O julgamento analisa dois casos concretos, envolvendo o Facebook e o Google, e pode definir os limites da responsabilidade das redes no país.