17 de dezembro de 201517 de dezembro de 2015

STF “anula eleição na Câmara” para comissão de impeachment. Chapa avulsa teve votos secretos

Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff deve passar pela aprovação do Senado e não só ser submetido à análise da Câmara dos Deputados.

O julgamento do rito que deverá ser adotado durante a análise do processo no Congresso Nacional anula também a eleição para a Comissão Especial do Impeachment que deu vitória à oposição em votação secreta e com apresentação de uma chapa avulsa.

Seis dos onze ministros determinaram o voto aberto e sete proibiram a candidatura de parlamentares que não fossem os previamente indicados pelos líderes dos partidos.

“A discussão é em tese, mas a consequência prática certamente é essa porque o tribunal entendeu que em todos os processos a votação deva ser aberta”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.

O resultado do julgamento tira a força doo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à frente do embate aberto contra Dilma e dá fôlego ao Palácio do Planalto que aposta no apoio da base governista do Senado e do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para barrar o impeachment na Casa.

A Corte decidiu que o acolhimento da denúncia contra a presidente Dilma no Senado deverá ser aprovado pela maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores que registrarem presença em plenário. O quórum mínimo para abertura de sessão são 41 senadores.

Os magistrados foram unânimes em não garantir à ela o direito de defesa prévia antes da apresentação do processo.

Seguiram integralmente o voto do relator Edson Fachin os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Fachin foi contra o poder do Senado em vetar o impedimento da presidente e garantiu o rito já adotado pela Câmara de eleição secreta da Comissão Especial e apresentação de chapa avulsa.

Mendes disparou contra o Palácio do Planalto e fez críticas à política econômica do governo. De acordo com ele, ninguém é alvo de impeachment por medida cautelar. “Estamos ladeira abaixo, sem governo, sem condições de governar”, afirmou.

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2015/12/17/internas_polbraeco,511172/stf-anula-eleicao-na-camara-para-comissao-de-impeachment.shtml