26 de maio de 201626 de maio de 2016

STF dá prazo de cinco dias para Temer explicar reforma administrativa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estabeleceu o prazo de cinco dias para que o presidente em exercício, Michel Temer, se pronuncie sobre a realização da reforma administrativa ocorrida logo após o afastamento da presidente Dilma no processo de impeachment.

“Tratando-se a medida cautelar de providência de caráter excepcional, à vista da presunção de validade dos atos estatais, determino a oitiva da Exmo. Sr. Presidente da República em exercício, a cerca do pedido de medida cautelar, no prazo de cinco dias”, diz Barroso no despacho proferido anteontem.
A decisão do ministro tem como base ação encaminhada ao STF pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para reverter reforma administrativa realizada por Temer.

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2016/05/25/internas_polbraeco,533563/stf-da-prazo-de-cinco-dias-para-temer-explicar-reforma-administrativa.shtml