10 de maio de 202310 de maio de 2023

Supremo Tribunal Federal derruba indulto de Bolsonaro a Silveira

uO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10/5) que o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira é inconstitucional.

O benefício havia sido dado em abril de 2022 e foi contestado pelas ações movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Oito dos 10 ministros acompanharam a relatora das ações, a ministra Rosa Weber, que apontou desvio de finalidade na concessão do indulto ao aliado do presidente.

Daniel Silveira havia sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa e inelegibilidade, por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A decisão da Corte Suprema mantém as condenações e o ex-deputado terá que cumprir a pena em regime inicial fechado, após o término de todos os trâmites legais.

O julgamento do indulto presidencial teve início em 27 de abril e só foi concluído nesta quarta-feira. A maioria dos ministros do STF considerou que o benefício concedido por Bolsonaro foi inconstitucional. A decisão da Corte Suprema reforça o entendimento de que o poder de conceder indultos individuais não pode ser usado para beneficiar aliados políticos, mas apenas casos humanitários ou de justiça.

Com a decisão do STF, o ex-deputado federal Daniel Silveira terá que cumprir a pena imposta pela Justiça.