19 de maio de 202320 de maio de 2023

Falta mais nada: STF forma maioria contra revista íntima a visitantes de presos, classificando a prática como “inadmissível” e “vexatória”

O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para proibir as revistas íntimas para visitantes de presos em penitenciárias, com a maioria dos juízes votando contra a prática até agora. A decisão está pendente no plenário virtual, onde será finalizada até o final do dia.

Cinco dos juízes já seguiram o voto do ministro Edson Fachin, o relator do caso, que propôs a inconstitucionalidade da revista íntima. Fachin definiu a prática como “inadmissível” e “vexatória”, condenando enfaticamente o desnudamento dos visitantes e a inspeção de suas cavidades corporais nos locais de reclusão compulsória. Além disso, Fachin argumentou que as evidências adquiridas por meio dessas revistas são “ilícitas” e não devem ser admitidas.

Os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber se alinharam com o parecer de Fachin. Gilmar Mendes também se opôs à revista íntima, mas sugeriu um prazo de dois anos para que os estados implementassem scanners corporais ou equipamentos equivalentes em suas instituições prisionais.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram a favor da continuação da prática. O ministro Luiz Fux ainda não registrou seu voto.