21 de agosto de 202020 de agosto de 2020

STF manda Ministério da Justiça suspender dossiês sobre antifascistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20), por 9 votos a 1, determinar a suspensão imediata da produção, pelo Ministério da Justiça, de dossiês sobre vida pessoal, escolhas pessoais, políticas e práticas cívicas dos cidadãos identificados como integrantes de movimento político antifascista e de oposição ao governo Jair Bolsonaro.

O tribunal analisou ação da Rede Sustentabilidade, que questiona a produção de um suposto dossiê pelo ministério. O julgamento teve início nesta quarta, com o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, pela suspensão. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral da República pediram a rejeição da ação.

Após o julgamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou em nota que a decisão do Supremo “reconhece a importância do regular exercício da atividade de inteligência como essencial para o Estado Democrático de Direito e a segurança dos cidadãos”