30 de setembro de 2021

STF restabelece passaporte da vacina no Rio de Janeiro

Foto: Reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, cassou nesta quinta-feira (30/9) a liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que suspendia o passaporte da vacina. Com isso, o decreto que estabelece a medida volta a valer.

Trata-se de uma resposta a uma ação protocolada pela Procuradoria Geral do Município do Rio contra uma decisão do desembargador Paulo Rangel, da 3ª Câmara Criminal, publicada nesta quarta-feira (29). O documento suspendia os efeitos do decreto, desobrigando a comprovação de imunização em locais coletivos, como restaurantes, academias, pontos turísticos, entre outros. O magistrado alegou que a medida “cerceava a liberdade de locomoção” e a chamou de “ditadura sanitária”.

Na decisão, o ministro Luiz Fux afirmou que a suspensão do passaporte da vacina traria riscos à “ordem público-administrativa” e afetaria o planejamento traçado pelo município para o combate à pandemia da Covid-19.

“Inegável, lado outro, que a decisão atacada representa potencial risco de violação à ordem público-administrativa, no âmbito do município do Rio de Janeiro, dados seu potencial efeito multiplicador e a real possibilidade de que venha a desestruturar o planejamento adotado pelas autoridades municipais como forma de fazer frente à pandemia em seu território, contribuindo para a disseminação do vírus e retardando a imunização coletiva pelo desestímulo à vacinação”.

Fux ressaltou que a determinação do passaporte foi “amparada em dados técnicos e científicos”, não sendo o decreto da prefeitura desproporcional ou irrazoável. O ministro também reforçou que estados, municípios e União têm competência jurídica em relação a medidas adotadas no enfrentamento da pandemia, conforme entendimento do plenário do STF.

Suspensão

A decisão do desembargador partiu de um pedido de habeas corpus de uma aposentada que mora no Rio de Janeiro. Um dos pontos colocados pelo desembargador Paulo Rangel é que, com o passaporte da vacina, as pessoas estariam com a “liberdade de locomoção cerceada”. Ele chegou a citar o líder do nazismo alemão Adolf Hitler para justificar um possível excesso da Prefeitura do Rio.

“Outro que sabia bem incutir no povo o medo dos inimigos foi Hitler, que através da propaganda nazista, incutiu na população o medo dos judeus e dos ciganos. […] Todo ditador quer controlar a sociedade e sempre usa um discurso bondoso para cercear sua liberdade de locomoção”, escreveu.

O prefeito Eduardo Paes chegou a ironizar a decisão em uma publicação no Twitter nesta quinta-feira (30/9). Indiretamente, ele comparou a suspensão do passaporte da vacina a outras questões em que, supostamente, os indivíduos estariam submetidos a “restrições”.