STF: Senador aponta excesso de decisões monocráticas e defende mudanças na Justiça

O senador Rogério Marinho voltou a defender a necessidade de uma ampla reforma no Judiciário brasileiro, classificando a medida como “imperativa” e urgente para o país. Segundo ele, apenas o Poder Legislativo tem legitimidade para propor e conduzir esse processo, sempre em diálogo com os demais poderes e com a sociedade. O parlamentar criticou práticas que, na sua avaliação, comprometem a segurança jurídica, como “inquéritos intermináveis, decisões monocráticas não submetidas ao pleno e abusos de autoridade”.

Durante suas declarações, Marinho também contestou iniciativas vindas de integrantes do Judiciário, afirmando que não cabe a ministros propor mudanças estruturais. Ele citou nominalmente o ministro Flávio Dino, dizendo que “não é legislador” e que propostas dessa natureza deveriam partir do Congresso Nacional. Para o senador, qualquer reforma precisa estabelecer regras mais claras, incluindo impedimentos para que magistrados atuem em processos que envolvam parentes, além de redefinir o papel do Supremo Tribunal Federal.

O parlamentar ainda defendeu mudanças no funcionamento do STF, sugerindo que a Corte retome sua função principal de controle constitucional. Em suas palavras, é necessário evitar que o tribunal atue em temas que extrapolem essa atribuição, além de garantir equilíbrio entre os poderes. Marinho concluiu afirmando que a segurança jurídica é fundamental para a normalidade democrática e para a confiança da população nas instituições.